Como desenvolvedor, você analisa e estuda a fundo qualquer assunto antes de implementá-lo no seu trabalho ou na sua vida pessoal. Você busca a informação correta, testa ou rejeita hipóteses que podem comprometer algum aspecto da sua vida. 

Então, por que aceitar informações desencontradas e sem veracidade sobre algo que pode afetar completamente seu financeiro no presente e no futuro?

A Ellun Inteligência Tributária e Financeira preparou esse artigo por conhecer seu perfil analítico e sua necessidade de ter dados e informações precisas para tomar qualquer decisão. 

Desenvolvedor pode ser MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual, uma forma que o governo encontrou de formalizar profissões operacionais e do comércio varejista. Porém, a Receita Federal exclui categoricamente atividades intelectuais e de cunho científico, que é o caso de devs. 

Ou seja, o desenvolvedor não consta na lista de atividades permitidas pelo MEI. 

Leia esse artigo que fizemos sobre o assunto em questão.

Nele, abordamos temas como por que Devs não podem ser MEI e as alternativas a isso, e como escolher a forma jurídica. Vale a pena a leitura como complementação. 

A solução segura para os desenvolvedores, pois podem optar por formalizar seu negócio, sendo ME ou EPP. 

É necessário considerar alguns pontos antes da tomada de decisão para entender qual é a melhor forma para seu negócio em específico. 

O código-fonte da sua empresa: CNAE

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico padronizado pelo IBGE para identificar qual ramo de atuação do seu negócio. 

Uma forma usada pelo governo de fiscalizar e cobrar impostos corretos, e quais obrigações acessórias precisará cumprir todos os meses. 

Para desenvolvedores, os órgãos reguladores exigem a utilização de CNAEs, que incluem:

---

• 6201-5/01: Desenvolvedores de programas de computador sob encomenda;
• 6202-3/00: Desenvolvedores e licenciamento de programas de computador customizáveis;
• 6204-0/00: consultoria em tecnologia da informação.

---

Para cada atividade caracterizada acima, existem valores de impostos diferentes. Optar por registrar o seu serviço na mais barata, para poder pagar menos impostos, configura-se como crime de simulação perante a lei. 

Nunca utilize um CNAE diferente do seu serviço, para pagar menos impostos. Pode te dar uma “economia” nos seus impostos hoje, porém mais tarde torna-se uma multa devastadora. 

O regime tributário ideal existe?

Atualmente existem três opções de regime tributário principais quando você decide virar PJ.

O regime tributário dita as regras e a forma como você interage com o governo. Hoje o governo oferece três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

A maioria dos desenvolvedores opta pelo Simples Nacional, por ser a escolha mais inteligente e eficiente. O governo criou esse regime para unificar os impostos, em uma única guia de pagamento mensal, o DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

Optar pelo Simples te garante previsibilidade, saber o quanto exatamente você vai pagar no final do mês, facilitando seu planejamento financeiro. 

Fator R para desenvolvedores

Fator R é o resultado de um cálculo de proporção entre receita bruta e gastos com a folha. É utilizado para enquadrar uma empresa em determinada faixa de alíquota de impostos.

Desenvolvedores não têm perfil de tomar caminhos mais fáceis, mas podem escolher uma contabilidade barata que pode custar caro, o custo do conserto pode ser alto.

Opte pela inteligência de ter um parceiro estratégico para aplicar o CNAE correto para você.

A legislação permite um ajuste legal chamado Fator R. Se sua folha de pagamento representa 28% ou mais do seu faturamento médio, você sai do Anexo V e vai para o Anexo III, o que significa que você reduz de 15,5% a alíquota de imposto para 6%.

Você reduz drasticamente os impostos que poderia estar pagando, com um simples ajuste no enquadramento.

Exportação de serviços

Se você exporta seu serviço para fora, o governo te oferece benefícios por trazer dinheiro de fora.

A isenção de alguns impostos federais que estão embutidos na guia do Simples Nacional ou do Lucro Presumido.

Isso significa que, se sua alíquota normal no Simples Nacional com o Fator R seria de 6% ao faturar no exterior, essa alíquota pode cair para 3,05%. Sim, você paga menos impostos trabalhando para fora do que prestando serviço para uma empresa brasileira.

Leia o artigo: Dev: Tudo Sobre Serviço Remoto para Brasil ou Exterior, da Ellun.

Existem alguns detalhes aos quais você precisa se atentar ao exportar.

• Emita corretamente a nota fiscal, a fim de identificar que o tomador do serviço está no exterior;
• O dinheiro deve entrar no Brasil por vias legais;
• É necessário fazer específico ou declarar corretamente as operações de câmbio.

Mistura de contas

Um dos maiores erros que muitas pessoas cometem, sendo desenvolvedores ou não, é a mistura de contas.

Dinheiro pessoal não pode se misturar ao dinheiro da empresa, de maneira nenhuma. Existem duas formas de fazer essa separação, e não ficar com medo da Receita.

• Pró-labore: É o seu salário, é a remuneração pelo seu trabalho na empresa, é aqui que você paga pelo seu INSS e imposto de renda.

É obrigatório por lei para sócios que trabalham na empresa, compõem os 28% que ativam o Fator R e reduzem o imposto da sua empresa, como falamos acima. 

• Distribuição de lucros: depois que a empresa pagou os impostos, o pró-labore e as despesas, o que sobra é o lucro.

No Brasil, a distribuição de lucros é 100% isenta de IRPF.

Escolha o caminho certo.

Nesse artigo você aprendeu qual o melhor caminho seguir para estar dentro da lei, pagar menos impostos e opções sobre onde encontrar uma inteligência tributária e financeira para ser sua parceira em todo processo.

A Ellun é especialista em auxiliar desenvolvedores, pois entendemos as necessidades e estamos prontos para te ajudar a escolher a melhor forma jurídica para o seu negócio.

Com uma equipe especializada, disposta, paciente e que se debruça verdadeiramente ao seu negócio, para sanar toda e qualquer dúvida.

Entre em contato com um dos nossos especialistas para juntos encontrarmos qual forma melhor se enquadra ao seu negócio.