Se a sua empresa já decidiu voltar ao MEI, a alteração de ME para MEI tem uma parte rápida e duas que pedem mais atenção. A parte rápida é o pedido no Portal do Simples Nacional, feito em janeiro. Já as outras duas são preparar a empresa antes do pedido e fechar o período como microempresa depois dele.

Na Ellun, a alteração de ME para MEI passa por essas três fases, sempre com a sua autorização em cada passo. Assim, este artigo mostra o que acontece em cada fase, o que fica com a Ellun, o que fica com você e como fica a rotina da empresa depois da volta ao MEI.

Quem pode fazer a alteração de ME para MEI em 2027?

Para voltar ao MEI em 2027, a empresa precisa já estar no Simples Nacional, ser empresário individual, exercer só atividades da lista do MEI, não ter filial e ter faturado até R$ 110 mil em 2026. Além disso, a equipe precisa caber no limite de até 2 empregados, cada um recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria.

O artigo sobre como voltar a ser MEI em 2027 detalha cada requisito, o prazo de janeiro e quem não consegue voltar neste ano. Já o artigo sobre se vale a pena voltar a ser MEI mostra o que a empresa ganha e o que perde com a volta e os casos em que ela pode não compensar.

As etapas da alteração de ME para MEI com a Ellun

Na prática, veja como as tarefas se dividem entre a Ellun e você em cada etapa:

Por isso, a melhor hora para começar é dezembro. Afinal, ajustes de cadastro e regularização de pendências levam tempo, e o pedido precisa estar resolvido até 29 de janeiro de 2027.

O que a Ellun confere antes do pedido?

Um pedido pode ser negado por um detalhe do cadastro ou por uma pendência esquecida. Por isso, antes de janeiro, a análise da Ellun passa por estes pontos:

• Natureza jurídica: o MEI precisa ser empresário individual. Se a empresa virou sociedade limitada unipessoal (SLU) ou tem sócios, é preciso alterar o cadastro na Junta Comercial antes do pedido.

• Atividades: cada código de atividade (CNAE) do CNPJ precisa estar na lista do MEI. Se algum código estiver fora da lista, ele precisa sair do cadastro, e a empresa precisa deixar de exercer aquela atividade.

• Faturamento de 2026: a soma do ano precisa ficar dentro de R$ 110 mil. Além disso, a projeção de 2027 indica se a empresa vai continuar cabendo no limite.

• Equipe: a folha precisa caber nas regras do MEI, com até 2 empregados e salário de até um salário mínimo ou o piso da categoria.

• Dívidas: débitos com a Receita Federal, o INSS, o estado ou o município sem a cobrança suspensa impedem a volta. Pela regra do Simples, a empresa pode regularizar as pendências até o fim do prazo do pedido. Caso contrário, a solicitação é rejeitada.

Com isso, as pendências aparecem a tempo de serem resolvidas, e o pedido de janeiro já sai com a empresa em ordem.

Quanto custa a alteração de ME para MEI?

O pedido do MEI no Portal do Simples Nacional não tem taxa. No entanto, se a empresa precisar mudar a natureza jurídica ou as atividades do cadastro, a Junta Comercial cobra taxas próprias, que variam conforme o estado. Também entra o custo de regularizar eventuais dívidas, quando elas existem.

Por isso, o custo total depende da situação da empresa. Na análise, a Ellun mostra quais ajustes são necessários no seu caso antes de qualquer alteração.

O que acontece depois do pedido?

Depois do pedido, o resultado fica disponível no Portal do Simples Nacional. Se ele for aprovado, a empresa volta ao MEI desde 1º de janeiro de 2027 e passa a pagar o DAS fixo. Por outro lado, se for negado, a empresa continua como microempresa no Simples Nacional durante 2027, e a Ellun mostra o que precisa ser corrigido para o ano seguinte.

Além disso, com o pedido aprovado, ainda falta fechar o período como microempresa:

• Imposto de dezembro de 2026: continua sendo calculado sobre o faturamento e vence em janeiro de 2027.

• Informações anuais de 2026: precisam ser entregues entre janeiro e março de 2027. Com as mudanças do Simples Nacional para 2027, essa entrega deixa de ser feita em um programa separado, mas continua obrigatória.

• Obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais: principalmente para quem tinha funcionários ou pagava pró-labore, o fechamento do período como microempresa envolve outras obrigações que a Ellun conduz até o fim.

Como fica a rotina com a Ellun depois da volta ao MEI?

Depois da volta, a Ellun continua acompanhando a empresa. Afinal, a rotina do MEI fica mais simples, mas ainda tem pontos de atenção em 2027:

• Nota fiscal: a partir de 2027, o MEI precisa emitir nota fiscal em todas as vendas e prestações de serviços.

• DAS mensal: valor fixo, que em 2027 inclui o INSS, o ISS ou o ICMS e uma parcela de CBS e IBS.

• Limite de faturamento: o acompanhamento mês a mês mostra se a empresa está perto de R$ 110 mil em 2027 ou de R$ 140 mil em 2028, a tempo de planejar.

• Declaração anual do MEI: entregue até o fim de maio do ano seguinte.

Também vale saber que, se a empresa crescer de novo, a saída do MEI segue regras próprias de prazo. O artigo sobre a alteração de MEI para ME mostra como a Ellun faz esse caminho de volta, do pedido ao primeiro DAS como microempresa.

Por onde começar a alteração de ME para MEI?

Em primeiro lugar, confira se a empresa já está no Simples Nacional e some o faturamento de 2026. Em seguida, separe o cartão do CNPJ, a lista das atividades que a empresa exerce na prática e a folha de pagamento.

Depois disso, a conversa com o especialista da Ellun define o que precisa ser ajustado antes de janeiro. Por fim, com a sua autorização, a Ellun faz o pedido e acompanha o resultado.

Hoje, o que ainda falta para a sua empresa voltar ao MEI: ajustar o cadastro, regularizar alguma pendência ou só fazer o pedido?