A reforma tributária está a passar por um movimento histórico, que visa substituir um modelo arcaico por uma estrutura moderna de impostos sobre valor agregado, o IVA Dual.

O IVA Dual é a unificação de diversos impostos, mais precisamente 5 tributos. Esse modelo visa substituir encargos federais, estaduais e municipais, o que permite uma maior transparência e simplificação no processo de tributação no Brasil. 

Aqui na Ellun falamos sobre isso em um artigo em novembro de 2025. Explicamos mais sobre a reforma e o que você precisa saber para prosperar nesse novo cenário. 

Reforma Tributária: O Que SUA EMPRESA Precisa Saber AGORA Para Prosperar no Novo Cenário Fiscal

O impacto dessa reforma vai muito além da simplificação de impostos sobre consumo. Iremos passar por uma reorganização de como o Brasil tributa renda, especificamente os lucros e dividendos em valores elevados, como acima de R$ 50 mil mensais. 

Empresas e profissionais que distribuem valores acima de R$ 50 mil por mês, também serão impactados por essa reforma, e ignorar isso pode te custar caro. 

Tributação de rendas mais altas

A nova legislação instituiu uma tributação para pessoas físicas de alta renda.

Funciona da seguinte forma: se a soma dos lucros anuais ultrapassar R$ 600 mil, o contribuinte passa a estar sujeito a uma tributação do Imposto de Renda.

O Brasil é um dos últimos grandes países a manter tributação zero, há uma pressão internacional para que o país fique alinhado com o padrão global. Quando o governo simplifica a cobrança sobre bens e serviços por meio do IBS e o CBS, aparecem alguns efeitos importantes.

1. A estrutura tributária fica mais limpa. 

O sistema que usamos atualmente é muito complexo e, quando discutem tributação sobre lucros, sempre há uma distorção do consumo. Agora com o IVA o consumo racionalizado é o próximo passo natural é revisar como o país tributa a renda.

2. Simplificação aumenta previsibilidade de arrecadação.

Com as mudanças, a base de consumo torna-se mais estável e menos sujeita a guerras fiscais.

3. Mais progressividade.

Deslocar a parte de carga de consumo (regressivo) para a renda (progressivo).

Em geral, o sistema passa a garantir que pessoas de alta renda paguem um percentual mínimo de imposto sobre o total recebido. 

Lei n° 15.270/2025 o que é?

Em 1° de janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei n.º 15.270/2025, que altera a distribuição de lucros e dividendos, para distribuições que ultrapassem o valor de R$ 50.000,00, haverá a retenção de 10% do Imposto de Renda sobre o valor total. 

A nova legislação pode gerar um impacto financeiro relevante, dependendo do volume de retiradas do mês. Nós, da Ellun orientamos que reveja seus planejamentos e distribuições para garantir a regularidade perante a lei e estamos à disposição para analisar o caso da sua empresa e ir em busca da melhor estratégia. 

Há risco real para quem distribui acima desse valor? 

A Receita tem ampliado ainda mais autuações em empresas que distribuem valores de R$ 50 mil sem contabilidade completa, com consequências significativas diretamente no bolso do empresário. 

Algumas consequências podem ser:

• Recolhimento retroativo do INSS + juros;
• Multas;
• IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre lucros não comprovados;
• Autuação pode recair diretamente na pessoa física do sócio.

Além dessas consequências, quando as movimentações superam o valor recomendado, a alíquota é de 10% sobre a totalidade do montante distribuído naquele mês.

Um exemplo prático para que possa entender: 

Se o sócio recebeu R$ 52.000,00 na conta:

• Valor bruto:
• R$ 52.000 ÷ 0,9 = R$ 57.777,77
• IRRF (10%):
• 10% de R$ 57.777,77 = R$ 5.777,77
• Valor líquido final:
• R$ 57.777,77 – R$ 5.777,77 = R$ 52.000,00

Ou seja: mesmo recebendo R$ 52 mil, para fins fiscais o rendimento considerado é maior, pois o imposto é calculado sobre o valor bruto.

A saber, você pode deixar para o governo mais de R$ 5 mil de impostos se não se atentar às regras da nova Lei. 

Como o governo rastreia a contabilidade errada?

O sistema brasileiro hoje é praticamente integrado, qualquer movimentação acima do padrão fica acessível automaticamente aos órgãos fiscais. Quando a movimentação ultrapassa o valor mensal, isso já classifica o contribuinte como perfil de alta renda, aumentando o nível de análise. 

Em segundos, informações podem ser comparadas, pois a Receita procura incoerências por meio do sistema automático de cruzamento de dados. Nada passa despercebido, principalmente depois do PIX, que mudou a forma como o sistema brasileiro rastreia as operações.  

Veja, se você está distribuindo mais de R$ 600 mil por ano, o governo entende que sua contabilidade deve se apresentar impecável, uma vez que sua empresa apresenta uma capacidade contributiva elevada.

O que você pode fazer para evitar mais impostos?

Primeiro, sua empresa precisa de uma contabilidade completa. Distribuir esse valor de lucro exige comprovação, o lucro simplesmente não existe para a Receita se não tiver balanço, DRE e escrituração. Sem essas coisas, o fisco pode negar a distribuição, reclassificar como salário e cobrar INSS + IR + multa, o que triplica o imposto. 

Contratar uma consultoria em inteligência tributária financeira é a melhor forma de planejamento estratégico que você pode fazer por sua empresa, ainda mais nesse momento de mudanças tão relevantes nesse novo cenário. 

Diferença entre contabilidade consultiva X financeiro da empresa

O financeiro cuida da gestão prática do dinheiro, gere o caixa diário e a operação de curto prazo, ela trabalha para garantir que a empresa tenha dinheiro para cumprir com seus compromissos, ou seja, se o financeiro falhar, a empresa quebra com o lucro, porque faltou caixa para pagar as contas.

Aqui na Ellun não somos uma contabilidade tradicional, e sim uma Consultoria em Inteligência Tributária e Financeira, nos posicionamos como seu braço direito estratégico. Nossa perspectiva é de olhar para o futuro, criamos estratégias para o crescimento da sua empresa, para a otimização e segurança das suas finanças. 

Com as novas regras da reforma tributária, é necessário que se tenha uma equipe especializada no que está acontecendo e que traduza isso para você, que realmente saiba o que está fazendo, com planejamento tributário mais detalhado, projeções de fluxo de caixa, análise de margem e que tenha estratégias de proteção patrimonial. 

Estratégia para os próximos anos: Ellun!

Nossa equipe de especialistas está preparada para cada decisão. Estamos sempre nos atualizando, estudando e buscando por melhorias para garantir que, com as novas regras surgindo, estejamos sempre à frente para poder amparar sua empresa, sem surpresas, com as documentações corretas, recomendando o melhor regime e identificando se sua empresa está pagando mais imposto do que é necessário.

A legislação não é um assunto muito simples de ser entendido, e com as novas regras surgindo, há um grande risco de interpretações erradas por quem não está de fato interado no assunto.

Ter uma equipe que pode traduzir todo o assunto faz com que você, empresário, foque apenas nas tomadas de decisões, foque realmente no seu negócio. 

Na Ellun nós temos uma postura proativa, planejamos antes para minimizar as cargas tributárias, claro, tudo dentro da lei.

A reforma não é algo para o futuro, ela já começou. O governo tem os dados, e quem ignorar pode pagar muito caro. Mas você já sabe que, com planejamento, tem como pagar apenas o que é necessário, sem surpresas. Só irão passar por apertos e consequências aqueles que não se organizarem com a consultoria errada.

Nós, da Ellun estamos à disposição para ajudar sua empresa com planejamento para que você possa prosperar.