A reforma tributária está passando por um movimento histórico, que substitui um modelo antigo e complexo por uma estrutura moderna de impostos sobre valor agregado, o IVA Dual.

O IVA Dual reúne vários tributos em dois. A CBS, federal, substitui o PIS e a Cofins. Já o IBS, estadual e municipal, substitui o ICMS e o ISS. Além disso, o IPI passa a ter alíquota zero para a maior parte dos produtos. Assim, encargos federais, estaduais e municipais dão lugar a um modelo mais transparente e simples.

Em outro artigo da Ellun, explicamos as principais mudanças da reforma no consumo e o que a sua empresa precisa saber para se adaptar ao novo cenário:

Reforma Tributária: O Que SUA EMPRESA Precisa Saber AGORA Para Prosperar no Novo Cenário Fiscal

O impacto vai além da simplificação dos impostos sobre consumo. Em paralelo à reforma, o Brasil também mudou a forma de tributar a renda: a Lei 15.270/2025 mudou a tributação dos lucros e dividendos, principalmente das distribuições acima de R$ 50 mil por mês.

Por isso, empresas e profissionais que distribuem mais de R$ 50 mil por mês já sentem os efeitos dessas regras desde janeiro de 2026, e ignorar isso pode custar caro.

Tributação de rendas mais altas.

A Lei 15.270/2025 também criou uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda.

Funciona da seguinte forma: se a soma de todos os rendimentos do ano passar de R$ 600 mil, o contribuinte fica sujeito a uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Essa soma inclui salário, pró-labore, aluguéis, lucros e dividendos. A alíquota cresce de forma gradual e chega a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais no ano. Além disso, o imposto já pago e o retido na fonte são descontados desse valor mínimo.

Até 2025, o Brasil era um dos poucos países que não tributavam a distribuição de lucros e dividendos. Ao mesmo tempo, quando o governo simplifica a cobrança sobre bens e serviços com o IBS e a CBS, surgem alguns efeitos importantes:

1. A estrutura tributária fica mais simples: o sistema atual é muito complexo e, por isso, a discussão sobre a tributação dos lucros sempre esbarrava nas distorções dos impostos sobre consumo. Agora, com o consumo organizado pelo IVA, o próximo passo natural é revisar como o país tributa a renda.
2. A arrecadação fica mais previsível: com as mudanças, a base de consumo fica mais estável e menos sujeita a guerras fiscais, já que o IBS passa a ser cobrado no local de destino.
3. O sistema fica mais progressivo: parte da carga sai do consumo, que pesa mais para quem ganha menos, e vai para a renda, que cresce conforme o rendimento.

Lei n° 15.270/2025 o que é?

Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a Lei 15.270/2025, que mudou a tributação da distribuição de lucros e dividendos. Quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio mais de R$ 50.000,00 em lucros no mesmo mês, há retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total. Por outro lado, os lucros de resultados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025, ficam fora da retenção.

A nova legislação pode gerar um impacto financeiro relevante, dependendo do volume de retiradas do mês. Por isso, nós, da Ellun, orientamos que você reveja o planejamento das distribuições para manter a regularidade perante a lei. Além disso, estamos à disposição para analisar o caso da sua empresa e buscar a melhor estratégia.

Há risco real para quem distribui acima desse valor? 

O risco existe principalmente para quem distribui valores altos sem contabilidade completa. Isso porque, para distribuir um lucro maior do que o presumido pela lei, a empresa precisa comprová-lo com a escrituração contábil. Sem essa comprovação, as consequências pesam diretamente no bolso do empresário. 

Algumas consequências podem ser:

• Recolhimento retroativo do INSS + juros;
• Multas;
• IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre lucros não comprovados;
• Autuação pode recair diretamente na pessoa física do sócio.

Além dessas consequências, quando a distribuição passa de R$ 50 mil no mês, a retenção é de 10% sobre todo o valor distribuído naquele mês, inclusive sobre a parte abaixo do limite. Por exemplo, para o sócio receber R$ 52.000,00 líquidos na conta:

Um exemplo prático para que possa entender: 

Ou seja, para o sócio receber R$ 52 mil, a empresa distribui R$ 57.777,77, porque o imposto é calculado sobre o valor bruto.

Na prática, são mais de R$ 5 mil retidos em um único mês. Esse valor pode ser compensado na declaração anual, mas, quando há restituição, ela só vem no ano seguinte.

Como o governo rastreia a contabilidade errada?

Hoje, a Receita Federal cruza as informações que recebe de empresas, bancos e contribuintes, como a escrituração contábil, as declarações da empresa e o Imposto de Renda da pessoa física. Além disso, a empresa precisa informar a retenção sobre os lucros acima de R$ 50 mil, o que deixa essas distribuições registradas mês a mês.

Assim, a Receita compara os dados de forma automática e procura incoerências, como um lucro distribuído maior do que o lucro registrado na contabilidade.

Para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o cuidado precisa ser maior, já que a declaração passa a incluir o cálculo da tributação mínima. Nesse caso, os lucros recebidos precisam estar comprovados pela contabilidade da empresa.

O que você pode fazer para evitar mais impostos?

Primeiro, sua empresa precisa de uma contabilidade completa. Para distribuir um lucro maior do que o presumido pela lei, a empresa precisa comprová-lo com balanço, DRE e escrituração. Sem esses documentos, o fisco pode questionar a distribuição, tratar o valor como remuneração e cobrar INSS, Imposto de Renda e multa. Além disso, com o lucro apurado, dá para planejar as distribuições ao longo dos meses, dentro do limite de R$ 50 mil.

Contar com uma consultoria em inteligência tributária e financeira ajuda a planejar com estratégia, principalmente em um cenário com tantas mudanças relevantes.

Diferença entre contabilidade consultiva e financeiro da empresa.

O financeiro cuida da gestão prática do dinheiro: o caixa do dia a dia e a operação de curto prazo. Ou seja, ele garante que a empresa tenha dinheiro para cumprir os seus compromissos. Se o financeiro falha, a empresa pode quebrar mesmo dando lucro, porque falta caixa para pagar as contas. Já a contabilidade consultiva usa os números da empresa para orientar decisões, como o regime tributário, o pró-labore e a distribuição de lucros.

A Ellun atua como consultoria em Inteligência Tributária e Financeira e se posiciona como o seu braço direito estratégico. Nosso olhar está no futuro: criamos estratégias para o crescimento da sua empresa e para a otimização e a segurança das suas finanças.

Com as novas regras da reforma tributária, é importante contar com uma equipe especializada, que acompanhe as mudanças e traduza o que elas significam para você. Isso inclui planejamento tributário detalhado, projeções de fluxo de caixa, análise de margem e estratégias de proteção patrimonial.

Estratégia para os próximos anos: Ellun!

Nossa equipe de especialistas está preparada para cada decisão. Estamos sempre nos atualizando, estudando e buscando por melhorias para garantir que, com as novas regras surgindo, estejamos sempre à frente para poder amparar sua empresa, sem surpresas, com as documentações corretas, recomendando o melhor regime e identificando se sua empresa está pagando mais imposto do que é necessário.

A legislação tributária não é simples. Além disso, com novas regras surgindo, cresce o risco de interpretações erradas por quem não acompanha o assunto de perto.

Ter uma equipe que traduza todo o assunto permite que você, empresário, foque nas tomadas de decisão e no seu negócio.

Na Ellun, temos uma postura proativa: planejamos antes para reduzir a carga tributária, sempre dentro da lei.

A reforma já começou. Em 2026, a CBS e o IBS estão em fase de teste, e a nova tributação dos lucros já está em vigor. Por isso, com planejamento, fica mais fácil pagar apenas o que é necessário, sem surpresas.

Nós, da Ellun, estamos à disposição para ajudar a sua empresa com o planejamento, para que ela possa prosperar nesse novo cenário.