Uma clínica de R$ 150 mil por mês pode pagar de 14% a quase 20% do faturamento em imposto no Simples Nacional, e outro valor no Lucro Presumido. A diferença vem de escolhas que a lei permite: regime, pró-labore, forma de distribuir lucros, ISS e classificação dos serviços. Também vem de atalhos que a lei não permite, como dividir a clínica em dois CNPJs ou trocar a descrição da nota fiscal, e que viram autuação com multa de 75% alguns anos depois.

Reduzir a carga tributária da clínica com segurança depende de combinar essas alavancas, cada uma com uma condição e um custo, porque nenhuma delas resolve sozinha. Na Ellun, o planejamento tributário de clínicas começa justamente por medir quanto cada alavanca rende no caso concreto, antes de aplicar qualquer uma.

Por que o regime é a primeira alavanca?

Antes de qualquer ajuste fino, a clínica precisa estar no regime que faz sentido para os números dela. Uma clínica de R$ 150 mil por mês no Anexo V do Simples paga cerca de 19,5% do faturamento. No Anexo III, paga cerca de 14%. No Lucro Presumido, com parte da receita em procedimentos, a conta muda de novo.

Todas as outras alavancas dependem dessa escolha. O pró-labore pesa de um jeito no Simples e de outro no Presumido. A equiparação hospitalar, por exemplo, só existe fora do Simples. Por isso, a ordem importa: primeiro o regime, depois os ajustes.

O artigo sobre clínica no Simples Nacional mostra os três sinais de que o regime deixou de compensar: a folha abaixo de 28% do faturamento, a aproximação dos limites de R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões e o peso dos procedimentos na receita. Já o artigo sobre Simples, Presumido ou equiparação hospitalar compara os três caminhos com os números de uma clínica de R$ 150 mil por mês, incluindo o efeito do Fator R e da equiparação.

Como o pró-labore ajuda a reduzir a carga tributária da clínica no Simples?

Para a maior parte das clínicas no Simples, o Fator R decide o anexo. Com a folha dos últimos 12 meses em 28% ou mais do faturamento, a clínica fica no Anexo III. A folha inclui o pró-labore dos sócios, e é aí que está a alavanca.

Veja um exemplo ilustrativo. Uma clínica fatura R$ 150 mil por mês e tem R$ 30 mil de folha, ou 20% do faturamento. Ela está no Anexo V. Se os sócios aumentarem o pró-labore em R$ 12 mil por mês, a folha chega a R$ 42 mil, e a clínica passa para o Anexo III. A guia cai cerca de R$ 8,3 mil por mês.

O aumento do pró-labore tem custo. Sobre ele incidem a contribuição previdenciária do sócio e o imposto de renda na pessoa física, pela tabela progressiva. A troca compensa quando esse custo fica abaixo da economia na guia. No exemplo, os R$ 8,3 mil por mês servem de teto para essa comparação.

Como o Fator R usa a média de 12 meses, o ajuste leva tempo para refletir no anexo. Um aumento de pró-labore em outubro só mostra efeito completo meses depois. Por isso, o ajuste precisa ser planejado antes de a clínica mudar de anexo, e essa conta faz parte da análise do especialista da Ellun.

Como distribuir lucros com as regras de 2026?

O lucro que a clínica distribui aos sócios continua isento de imposto de renda dentro de limites, e a Lei 15.270/2025 acrescentou uma regra nova a partir de 2026. Quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio mais de R$ 50 mil em lucros no mesmo mês, há retenção de 10% na fonte sobre o valor total.

Lucros de resultados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025, ficarão fora dessa retenção, desde que pagos nos termos do ato de aprovação. A mesma lei criou uma tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, somando todas as fontes de renda, com um redutor quando a empresa já pagou imposto relevante sobre esse lucro.

Para a clínica, isso muda a forma de planejar a retirada dos sócios. Três pontos entram na conta:

• O valor isento depende da escrituração: sem contabilidade completa, o lucro que pode ser distribuído com isenção fica limitado a uma base calculada sobre o faturamento. Com a contabilidade em dia, a clínica pode distribuir o lucro real apurado, que costuma ser maior.

• O lucro distribuído precisa estar comprovado: pró-labore menor combinado com distribuição de lucros maior é um caminho legítimo quando a contabilidade comprova o lucro distribuído. O risco está em distribuir valores sem lucro apurado que os sustente.

• Pró-labore e lucro precisam ser equilibrados: no Simples, um pró-labore maior pode segurar a clínica no Anexo III. No Presumido, o pró-labore tem contribuição patronal de 20%, e distribuir lucro tende a sair mais barato.

A retenção de 10% também vale para clínicas no Simples Nacional. A isenção dos lucros continua existindo no regime, mas depende de a distribuição estar dentro dos limites e sustentada pelo lucro apurado.

Quando o ISS fixo por profissional reduz o imposto da clínica?

O ISS da clínica costuma ser calculado sobre o faturamento. Há uma exceção antiga, prevista no Decreto-Lei 406/1968, que permite às sociedades de profissionais de saúde pagar um valor fixo por profissional, e muitos municípios ainda aplicam essa regra. Veja a diferença entre as duas formas:

No exemplo, a clínica de R$ 150 mil por mês paga R$ 7.500 de ISS sobre o faturamento. Com o ISS fixo, uma sociedade de quatro dentistas pagaria quatro vezes o valor definido pelo município, que costuma ser bem menor. Os valores são ilustrativos.

Antes de contar com essa alavanca, três pontos precisam ser conferidos:

• As regras do município onde a clínica presta o serviço, que definem o valor por profissional e as condições para aceitar o regime.

• O regime da clínica, porque o uso do ISS fixo no Simples Nacional também depende da legislação municipal.

• O formato da sociedade, já que o benefício vale para sociedades de profissionais habilitados que prestam o serviço em nome da empresa.

O ISS fixo pode ser somado à equiparação hospitalar, porque cada um trata de um tributo. O ISS é municipal, e a equiparação reduz a base do IRPJ e da CSLL sobre os procedimentos. O artigo sobre o que analisar antes da equiparação hospitalar detalha os requisitos do lado federal, os documentos que sustentam o enquadramento e o que mudou com a IN RFB 2.343/2026.

A alavanca tem prazo: com a Reforma Tributária, o ISS será substituído pelo IBS até 2033.

A classificação do serviço que garante a redução de 60% na Reforma?

A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS entra gradualmente no lugar do ISS. A Lei Complementar 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas desses dois tributos para os serviços de saúde listados no seu Anexo III.

A redução é aplicada por serviço, conforme o código usado na nota fiscal. Uma clínica que presta consultas, exames e procedimentos estéticos pode ter parte da receita com redução e parte sem. Procedimentos estéticos sem finalidade terapêutica, em geral, ficam fora da lista. A redução vale tanto para a clínica no regime regular quanto para a clínica no Simples, dentro ou fora da guia, desde que o serviço esteja enquadrado.

Por isso, a classificação correta de cada serviço passa a ser uma alavanca de economia. Uma clínica que emite todas as notas com um código genérico pode perder a redução em serviços que teriam direito a ela. A revisão dos códigos e das descrições das notas precisa acontecer antes de 2027.

Onde termina a redução legal da carga tributária da clínica?

Toda alavanca deste artigo tem uma condição. Quando a clínica aplica o benefício sem cumprir a condição, a economia vira passivo. Se a Receita Federal desconsiderar o enquadramento, pode cobrar a diferença dos últimos cinco anos, com multa de ofício a partir de 75% e juros pela Selic.

Alguns movimentos parecem economia e geram risco:

• Dividir a clínica em dois CNPJs para continuar no Simples: a Lei Complementar 123/2006 soma o faturamento quando um sócio tem mais de 10% de outra empresa fora do regime ou é administrador de outra empresa, e isso pode excluir as duas.

• Aplicar a equiparação hospitalar sem estrutura: o benefício depende de sociedade empresária, alvará, estrutura e notas coerentes com os serviços.

• Inflar o pró-labore só no papel: o pró-labore precisa ser pago de fato, com recolhimento da contribuição previdenciária, para contar no Fator R.

• Trocar a descrição da nota fiscal: a nota precisa descrever o serviço realmente prestado, e a classificação errada para ganhar a redução de 60% é tratada como irregularidade.

A diferença entre planejamento e risco está na substância. A redução legal muda a forma de organizar a clínica, e os documentos contam a mesma história que a rotina.

Veja como as alavancas se distribuem entre os regimes:

Por onde começar a reduzir a carga tributária da clínica?

O primeiro passo é reunir os números dos últimos 12 meses: faturamento, folha com pró-labore, divisão entre consultas e procedimentos e valores distribuídos aos sócios. Com eles, dá para medir quanto cada alavanca rende e em que ordem aplicar.

Na Ellun, essa análise é feita por um especialista dedicado, que conhece o regime, o CNAE e o histórico da clínica. O resultado vem em um plano com as alavancas que fazem sentido para a clínica e o momento de aplicar cada uma. O artigo sobre planejamento tributário para clínicas mostra esse processo em etapas: os dados dos últimos 12 meses que a clínica separa, os cenários comparados com todos os tributos e o calendário de decisões do ano.

Das alavancas deste artigo, qual a sua clínica já usa hoje, e qual nunca foi calculada?