Qual o risco de escolher um CNAE diferente da atividade realizada pela empresa

Antes de mais nada, vamos entender o que é a sigla CNAE significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. Trata-se de um sistema de classificação utilizado para categorizar e organizar as atividades econômicas das empresas.

O CNAE é essencial para fins estatísticos, tributários e regulatórios, pois permite ao governo, às empresas e às outras partes interessadas entenderem e categorizarem as atividades econômicas de acordo com um padrão comum. Sendo assim, uma escolha importante para a estruturação da existência da sua empresa, seja na constituição dela ou em futuras alterações.

De causas a efeitos, o CNAE é um código essencial para empresas, pois é exigido pela Receita Federal durante o registro de Pessoa Jurídica (PJ), sendo impossível obter o CNPJ sem ele.

Muitas empresas subestimam a importância do CNAE, escolhendo códigos que não refletem a realidade do seu negócio, o que pode ter consequências negativas, assim, pode-se destacar: 

Irregularidades da sua empresa

Escolher um CNAE divergente pode tornar seu negócio irregular, pois o código se refere à atividade exercida. Por exemplo, se uma empresa de manipulação de alimentos escolhe um CNAE relacionado apenas à venda desses produtos para pagar menos impostos, pode enfrentar problemas como falta de autorizações, multas e outros transtornos.

Ou seja, isso descaracteriza a sua verdadeira atividade e impede de ter acesso a registro ao qual seria necessário para o funcionamento.

Pagamento de impostos indevidamente

Muitos empreendedores escolhem um CNAE diferente da atividade real da empresa para pagar menos impostos, mas isso pode resultar no oposto. Uma escolha errada do código, devido à falta de orientação do contador, pode levar à perda de incentivos fiscais, resultando em tributos mais elevados.

O mesmo se aplica às cobranças sindicais, que se baseiam na classificação de atividade da empresa e, quando esta não é informada corretamente, pode gerar cobranças indevidas.

Autuações da fiscalização

Executar atividade financeira com os CNAE’s divergentes, pode até ser considerada pelos auditores como uma sonegação de impostos, tendo em vista que cada atividade pode possuir especificações tributárias ao qual não está sendo cumprida, e nos casos de prestação de serviço, sendo identificado essa irregularidade pode ser cobrado além dos juros e multas de ofício, pode ocorrer também a majoração da alíquota do Imposto sobre serviço (ISS). 

Perdas de benefício

Você pode perder benefícios, desonerações e isenções fiscais, tornando-se menos competitivo e rentável em comparação com a concorrência, além de ficar sujeito a problemas com o fisco.

Exemplo disso, você vê alguma possível vantagem na atividade econômica de incorporações imobiliária, entretanto a sua atividade executada é de construtora, logo, você não poderia utilizar o benefício de desoneração de folha de pagamento, assim gerando mais despesas com contribuições previdenciárias. 

Portanto, é necessário não utilizar um CNAE diferente da atividade da empresa, pois isso pode resultar no pagamento de impostos indevidos, irregularidades e multas.

Escolher um CNAE para pagar menos tributos não é uma opção recomendada. No entanto, erros na escolha do CNAE, devido à inexperiência do empreendedor ou à falta de orientação do contador, são comuns.

Por isso, entre em contato com a equipe da Ellun Contabilidade, para obter informações personalizadas para a escolha correta do seu CNAE e assim fazer a diferença na sua empresa. 

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