Março. A designer que trabalha como MEI recebe a proposta de uma colega para abrir um estúdio juntas. Ela aceita, as duas assinam um acordo e, a partir de abril, dividem clientes e faturamento. O CNPJ, porém, continua o mesmo de antes: um MEI, que por definição só pode ter um dono.

Nesse momento, a empresa já deixou de cumprir as regras do regime, mesmo sem ninguém ter avisado a Receita. E a entrada de um sócio é só um dos cinco motivos que obrigam o MEI a virar ME. Cada motivo tem a própria data de saída e o próprio prazo de comunicação, e quem perde essa data paga imposto retroativo, multa e juros.

Este artigo mostra quando o MEI precisa virar ME, a partir de quando a mudança vale em cada caso, o que a alteração envolve e como a Ellun conduz o processo.

Quando o MEI precisa virar ME: os cinco motivos

O MEI precisa sair do regime e passar a ser microempresa quando acontece qualquer uma destas situações:

1. Faturamento acima do limite. O teto é de R$ 81 mil até o fim de 2026, sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Quem abre o MEI no meio do ano tem um limite proporcional.
2. Entrada de sócio. O MEI é sempre individual. Por isso, a partir do momento em que o negócio passa a ter dois donos, ele precisa mudar de natureza jurídica.
3. Atividade fora da lista. Se a empresa passa a exercer uma atividade que não está entre as ocupações permitidas ao MEI, como boa parte das profissões regulamentadas, ela sai do regime.
4. Filial ou participação em outra empresa. O MEI pode ter só um estabelecimento, e o titular não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
5. Funcionários acima do limite. Até o fim de 2026, o MEI pode ter um empregado. A partir de 2027, pode ter dois, cada um recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria.

O primeiro motivo é o mais comum. Ainda assim, os outros quatro costumam surpreender mais, porque acontecem por decisões do dia a dia: um contrato novo, uma parceria, uma contratação.

A partir de quando o MEI vira ME em cada caso

A data em que a empresa deixa de ser MEI muda conforme o motivo. No caso do faturamento, ela depende também do tamanho do excesso. O quadro abaixo resume as situações.

Quadro de referência. A data de cada empresa depende dos fatos e dos valores reais.

Veja como isso funciona com o limite de 2027, de R$ 110 mil. Como 20% acima corresponde a R$ 132 mil, uma empresa que faturou R$ 125 mil vira ME no ano seguinte. Já uma empresa que faturou R$ 140 mil passa a ser ME desde janeiro do próprio ano. No caso da designer do início, como a sócia entrou em abril, a empresa deixa de ser MEI a partir de maio.

O prazo para comunicar e o custo de atrasar

Quando a saída é obrigatória, a empresa precisa comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao fato. Quem perde esse prazo paga multa.

O maior custo, no entanto, costuma vir do imposto. Por exemplo, considere um MEI de serviços que faturou R$ 140 mil em 2027 e só percebeu o excesso em dezembro. Como passou mais de 20% do limite, o ano inteiro passa a ser tributado como microempresa:

• numa atividade do Anexo III, com alíquota inicial de 6%, o imposto do ano fica em cerca de R$ 8.400;
• numa atividade do Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, fica em cerca de R$ 21.700.

Como as guias de cada mês já venceram, esses valores ainda chegam com juros e multa. Os valores são um exemplo ilustrativo; o imposto real depende da atividade, do Fator R e da faixa de faturamento.

Por isso, quem acompanha o faturamento ao longo do ano consegue agir antes. Ao perceber em agosto que vai passar do limite, por exemplo, a empresa tem tempo de planejar o caixa e a mudança, em vez de receber a conta de doze meses de uma vez.

O que a alteração de MEI para ME envolve

A comunicação no Portal do Simples é a primeira etapa. Depois dela, vêm decisões que definem quanto a empresa vai pagar a partir do primeiro mês como ME:

• Junta Comercial. O registro da empresa é atualizado com a nova natureza jurídica.
• Empresário individual ou SLU. O MEI já é, juridicamente, um empresário individual. Ao sair do regime, a empresa pode seguir assim ou virar Sociedade Limitada Unipessoal, em que a responsabilidade do titular fica limitada ao capital da empresa, salvo exceções legais. Se a saída foi pela entrada de um sócio, a empresa passa a ser uma sociedade.
• Cadastros. Receita Federal e prefeitura passam a registrar a empresa como microempresa.
• Regime e anexo. No Simples Nacional, empresas de serviço costumam começar com 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V. Em algumas atividades, o Fator R decide o anexo: se a folha, incluindo o pró-labore, chega a 28% do faturamento, a empresa fica no Anexo III. O artigo sobre como reduzir o imposto com o Fator R mostra essa conta com exemplos de folha e faturamento.
• Pró-labore. O titular passa a ter uma retirada formal, com desconto de 11% de INSS.
• IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Com a Reforma Tributária, a empresa do Simples escolhe como recolher esses tributos, e a escolha muda o crédito que ela gera para os clientes empresas.

Além disso, a empresa passa a emitir as notas como ME. Desde novembro de 2026, isso acontece exclusivamente pelo Emissor Nacional, como mostra o artigo sobre a NFS-e nacional, que explica como a ME e a EPP acessam o sistema e os erros que travam a emissão.

A contabilidade também passa a ser obrigatória a partir do momento em que a empresa vira ME. Por isso, a rotina mensal muda de tamanho junto com o regime.

Como a Ellun faz a mudança de MEI para ME

Na Ellun, a alteração começa pelo diagnóstico, porque nenhum negócio é igual ao outro. O especialista levanta o faturamento real da empresa e identifica o motivo e a data da saída.

Em seguida, a Ellun cuida das etapas da mudança:

• desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
• atualização na Junta Comercial, com a orientação sobre manter o empresário individual ou transformar em SLU, decisão tomada caso a caso;
• cadastros na Receita Federal e na prefeitura;
• escolha do regime, com projeção dos próximos 12 meses e conferência dos CNAEs, que definem quais atividades a empresa pode exercer.

Em todas as etapas, a Ellun orienta sobre o melhor caminho e só faz qualquer alteração com a sua autorização. Assim, cada decisão é aprovada por você, sabendo o que ela muda em reais.

Depois da alteração, a assessoria contábil da Ellun assume a rotina mensal da microempresa, com apuração do Simples, conferência do Fator R, pró-labore e folha, além de DRE e balanço todo mês. Se a empresa crescer e precisar de outros serviços, como terceirização financeira ou planejamento tributário, eles podem ser incluídos a qualquer momento, com um especialista próprio para cada um e as informações compartilhadas dentro da Ellun.

Quando o MEI precisa virar ME: o primeiro passo no seu caso

Para saber em que ponto a sua empresa está, responda a três perguntas:

1. Algum dos cinco motivos já aconteceu? Faturamento, sócio, atividade, filial ou funcionários.
2. Em que data ele aconteceu? Se for faturamento, em que mês a soma passou do limite e quanto passou.
3. O prazo de comunicação ainda está aberto? Ele vai até o último dia útil do mês seguinte ao fato.

Com essas respostas, fica claro a partir de quando a empresa já é ME e o que precisa ser feito primeiro.

E se a sua empresa já é ME, mas o faturamento caiu, o caminho inverso também existe. O artigo ME pode voltar a ser MEI? mostra as condições para a volta, o prazo de janeiro e o que pesa na comparação entre os dois regimes.

Se você já identificou o motivo, a conversa com a Ellun começa pelo diagnóstico: o especialista olha os seus números e apresenta o caminho da alteração antes de você autorizar qualquer etapa.