Abrir um MEI é bem simples, mas antes de realizar a abertura verifique se você se enquadra as regras do Microempreendedor Individual. Veja abaixo!

O MEI deve atender os seguintes requisitos obrigatórios:

• Faturamento limitado até R$ 81.000,00 anual;

O faturamento corresponde ao somatório do valor bruto das vendas dos produtos e/ou serviços, não podendo abater os custos e despesas realizadas para conclusão das vendas.

O MEI deve ficar atento também ao limite do faturamento anual proporcional a data de abertura da empresa.

Exemplo, se abrir empresa MEI em Fevereiro/2018 o limite anual não será mais de R$ 81.000,00, passará a ser R$ 74.250,00, que corresponde ao limite mensal de R$ 6.750,00 x 11 meses (Fevereiro a Dezembro/2018).

• Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

O empresário que se enquadrar como Microempreendedor não pode estabelecer sociedade com outro empresário, nem fazer parte da administração ou ser dono de outra empresa.

Caso isso ocorra, terá seu MEI desenquadrando, passando a ser uma Microempresa tributada pela regra geral do simples nacional.

• Tenha apenas um empregado;

O MEI pode contratar apenas UM empregado e pagar um salário mínimo ou piso salarial da categoria. Se contratar um segundo funcionário será desenquadrado do MEI.

• Atividade econômica desempenhada tenha permissão para ser MEI;

Para ser MEI a atividade econômica desenvolvida deve está presente na relação de atividades permitidas ao MEI, essa relação consta no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011.

Como ser um Microempreendedor – Passo a Passo

1. Tenha em mãos seus documentos pessoais como RG, CPF e Titulo de Eleitor
2. Acesse o Portal do Empreendedor – MEI > www.portaldoempreendedor.gov.br
3. Clique na Opção Formalize-se
4. Informe os seus dados pessoais solicitados na tela inicial, que serão CPF, Data de Nascimento e Titulo de Eleitor.
5. Após clique em continuar e prossiga com o preenchimento das informações.
6. Serão preenchidos cinco quadros:

Identificação: Nesse quadro basicamente serão solicitados os dados pessoais e de contato, como dados do RG, telefone, e-mail. No campo Nome Fantasia será o nome escolhido para sua empresa MEI, e Capital Social corresponde ao valor total necessário para abrir sua empresa MEI.

Atividades: Preencha esse quadro com a atividade econômica que será exercida, como exemplo cabeleireiro ou manicure. Selecione também as formas de atuação, que corresponde ao modo como vende os produtos, se em estabelecimento fixo, pela internet, ou as duas formas.

Endereço Comercial: Será preenchido com o endereço onde a empresa MEI estará estabelecida.

Endereço Residencial: Será preenchido com o endereço da residência do empresário individual.

7. Marque as Declarações: Após leitura, confirmar as três declarações para finalizar Cadastro do Microempreendedor.

Abrir empresa MEI, além de ser rápido e fácil, é feito pela internet e totalmente gratuito. Após concluir o cadastro, o MEI já sai com seu Certificado de Microempreendedor Individual e o CNPJ ativo.

No entanto, é um processo que exige atenção, pois determinados campos, em caso de preenchimento incorreto, poderá ocasionar problemas futuros para sua empresa MEI, já que não são editáveis.

Caso tenha dúvidas no processo de abertura, entre em contato com um contador ou procure um escritório de contabilidade.

A Ellun Contabilidade pode te ajudar na abertura de sua empresa MEI gratuitamente. Para isso, basta preencher a solicitação aqui ou entrar em contato de forma mais rápida, clicando aqui.

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