Descubra os Segredos dos Impostos na Minha E-commerce: Tudo o que Você Precisa Saber Administrar uma loja virtual pode ser um desafio, especialmente quando se trata de impostos.

Saber como calcular e pagar os impostos corretamente é essencial para o sucesso financeiro do seu negócio online. Neste artigo, vamos desvendar os segredos dos impostos na sua e-commerce e fornecer todas as informações necessárias para que você esteja em conformidade com a legislação fiscal.

Vamos explorar os diferentes tipos de impostos que podem incidir sobre a sua loja virtual, incluindo o imposto sobre vendas, o imposto sobre serviços e o imposto de renda. Além disso, discutiremos as principais obrigações fiscais e os prazos de pagamento a serem observados pelos e-commerces. Com uma compreensão abrangente dos aspectos fiscais da sua e-commerce, você poderá evitar multas, otimizar sua contabilidade e tomar decisões financeiras mais informadas. Portanto, não perca tempo e desbloqueie os segredos dos impostos na sua e-commerce hoje mesmo.

O que é um E-commerce?

O E-commerce, abreviação para comércio eletrônico, representa o processo de compra e venda de produtos realizado integralmente online. Diferentemente do modelo tradicional, em vez de visitar uma loja física, os consumidores têm a conveniência de explorar e adquirir produtos por meio de plataformas digitais.

Além disso, o comércio eletrônico é um processo onde toda a cadeia de compra e venda acontece de forma online. Este modelo de negócio, facilitado por meio de uma plataforma digital, permite que o consumidor escolha seus produtos e realize o pagamento digitalmente, eliminando a necessidade de se deslocar até uma loja física.

Pode parecer óbvio, mas, para vender produtos, é necessário tê-los para vender. Isso significa que você deverá ter bons fornecedores, de quem comprará os artigos para revender aos seus clientes.

Isso se dá, pois uma das principais etapas na hora de montar uma loja virtual ou física é selecionar parceiros que auxiliarão o seu negócio a crescer e prosperar. 

Nesse sentido, após ter pesquisado e analisado que realizando a importação de determinado produto será mais vantajoso para seu negócio, basta por a mão na massa.

Vamos aprofundar um pouco mais

Plataforma Digital:

Todo o processo acontece em uma plataforma digital, que serve como o espaço virtual para exibir produtos, permitir a seleção pelos consumidores e, consequentemente, facilitar o pagamento online.

Ademais, plataformas renomadas como Mercado Livre, Shopee, Amazon, entre outras, exemplificam bem essa tendência, oferecendo uma ampla variedade de produtos e serviços que atendem às diversas necessidades dos consumidores modernos.

Facilidade para o Consumidor

Os clientes, desfrutando da comodidade de escolher produtos e efetuar pagamentos sem sair de casa, encontram nesse modelo de negócio uma proposta de valor inegável. Além disso, essa abordagem proporciona conveniência e acessibilidade, o que, por sua vez, torna a experiência de compra significativamente mais flexível.

Necessidade de Bons Fornecedores / Seleção de Parceiros Estratégicos

Para vender, é crucial ter produtos disponíveis. Isso implica, inicialmente, estabelecer parcerias sólidas com fornecedores confiáveis, dos quais você adquire os produtos para revender aos seus clientes. Em seguida, a escolha de fornecedores emerge como uma etapa vital ao montar uma loja virtual ou física. Parceiros confiáveis e estratégicos, portanto, podem impulsionar o crescimento do seu negócio, contribuindo significativamente para o sucesso a longo prazo.

Importação Estratégica

Em alguns casos, a importação de produtos pode ser uma estratégia vantajosa para o seu negócio. Realizar pesquisas e análises cuidadosas é essencial para determinar se a importação é uma opção viável e benéfica.

Mão na Massa

Após identificar oportunidades de importação e estabelecer parcerias sólidas, é hora de agir. Colocar as ideias em prática, garantindo que todos os processos estejam alinhados para proporcionar uma experiência de compra eficiente.

O comércio eletrônico oferece uma gama de possibilidades, mas o sucesso está intrinsecamente ligado a uma gestão cuidadosa e estratégias bem pensadas. Se surgirem dúvidas ou se precisar de mais orientações, estamos aqui para ajudar

Aqui estão alguns pontos cruciais a serem considerados:

Erros de cadastros

Evite problemas futuros garantindo que todos os cadastros estejam corretos. Informações precisas sobre produtos, preços e descrições são fundamentais para uma experiência de compra positiva.

• Utilize sistemas de gestão integrada para minimizar erros humanos.

Falta de Conhecimento tributário para pagamentos dos impostos no ecommerce

Entender as questões tributárias é vital para saber quando vai pagar de impostos no e-commerce. Esteja ciente das obrigações fiscais do seu e-commerce para evitar surpresas desagradáveis. Se necessário, busque a orientação de profissionais especializados em contabilidade para e-commerce.

• Busque a orientação de profissionais especializados em contabilidade para e-commerce.

Problemas com notas Fiscais

Garanta que o processo de emissão de notas fiscais seja claro e eficiente. Manter registros precisos e seguir as regulamentações fiscais contribuirá para a conformidade legal e evitará complicações futuras.

• Considere o uso de sistemas automatizados para minimizar erros.

Regras tributárias dos produtos incorretos.

Esteja atento às regras tributárias específicas para os produtos que você vende. Categorias diferentes podem ter tratamentos tributários distintos, e o conhecimento dessas nuances é essencial para evitar problemas fiscais.

• Consulte profissionais especializados para garantir o entendimento correto das nuances tributárias.
• Faça uma boa pesquisa antes de escolher o seu sistema emissor de notas.

Automatização e Ferramentas de Gestão

Utilize ferramentas e sistemas de gestão adequados para automatizar processos sempre que possível. Isso não só economiza tempo, mas também reduz a probabilidade de erros humanos.

• Mantenha-se atualizado sobre as novas tecnologias e soluções para otimizar a operação do seu e-commerce.
• Estude bem as plataformas de utilização.

Lembre-se, um gerenciamento eficaz do e-commerce envolve não apenas a venda de produtos, mas também a gestão cuidadosa de todos os aspectos operacionais. Esteja sempre atualizado sobre as melhores práticas do setor e adapte-se às mudanças para garantir o sucesso contínuo do seu negócio.

Quais são os principais impostos do E-commerce?

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é uma sigla que impacta diversos setores desde sua instituição em 1988. Incidindo sobre produtos de indústrias variadas, como alimentícias e cosméticas, ele isenta certas operações, tais como exportação e comércio de livros e jornais.

Para comercializar mercadorias em áreas tributadas, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) é essencial. Além disso, por determinação do Convênio 93, desde 2016, o recolhimento passou a ser totalmente direcionado ao estado de destino, marcando uma mudança significativa na dinâmica do imposto.

Cláusula terceira:
Nas operações interestaduais com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, o ressarcimento do imposto retido será efetuado mediante emissão de nota fiscal, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção, pelo valor do imposto retido em favor da unidade da Federação de destino.

ST: Substituição Tributária

A Substituição Tributária, prevista desde 1988, transfere a responsabilidade do ICMS para um contribuinte diferente do vendedor original. Esta alteração pode ocorrer de várias formas:

• Substituição Simples: Tributação de outra pessoa no mesmo negócio.
• Substituição para Frente: Tributação do primeiro participante na movimentação.
• Substituição para Trás: Tributação apenas do último envolvido na circulação da mercadoria.

DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Para os optantes do Simples Nacional, esse documento abrange uma variedade de tributos, unificando as responsabilidades federais, estaduais e municipais. Alguns desses tributos incluem ICMS, IRPJ, IPI, ISS, COFINS, CSLL, CPP e Contribuição para o PIS/Pasep. O DAS é a guia onde você vai fazer o pagamento de impostos do seu e-commerce.

Dica Extra: INSS e FGTS

Se você possui funcionários, você sendo pessoa jurídica é responsável pelo recolhimento do imposto INSS e IRRF e pelo pagamento FGTS em nome deles.

A margem de contribuição do INSS patronal é de 20% para o INSS e para as empresas normais 8% para o FGTS para todos os regimes de tributação.  Já para algumas categorias no Simples Nacional já incorporam a contribuição patronal no DAS. 

Além disso, lembre-se de pagar sua própria parte desses tributos, correspondente a 11% descontados do seu pró-labore, além dos 20% da parte patronal sendo de uma empresa normal.

O que é o RTS – regime de tributação simplificado?

Inicialmente, o Regime de Tributação Simplificada (RTS) facilita o pagamento do Imposto de Importação na importação de bens contidos em remessa internacional, destinada tanto a pessoa física quanto jurídica, mediante a aplicação de uma alíquota única de 60% (sessenta por cento).

Adicionalmente, é importante destacar que os bens contidos em remessa internacional devem ter um valor total de até US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda. Este limite valorativo serve como um critério essencial para a elegibilidade ao regime mencionado.

No caso da importação por remessa internacional, por pessoa física para uso próprio ou individual, de produtos acabados pertencentes às classes de medicamentos no valor de até US$ 10.000,00, ou o equivalente em outra moeda, a alíquota do imposto de importação será de 0%, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo.

Impostos na Importação de Produtos para o meu E-commerce: Quanto vou pagar?

No mundo cada vez mais globalizado em que vivemos, importar produtos tornou-se uma prática comum tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

No entanto, uma pergunta que não sai da cabeça é: “Quanto vou desembolsar em impostos ao importar um produto?”. Entender os custos tributários envolvidos na importação é essencial para tomar decisões financeiramente inteligentes e evitar surpresas compradas durante o processo.

Nós, como especialistas, estamos aqui para descomplicar o sistema de impostos sobre importação. Vamos oferecer orientações claras e insights importantes para ajudá-lo a navegar com sucesso nesse cenário.

Ao longo deste artigo, exploraremos os principais fatores que influenciam o cálculo dos impostos de importação, fornecendo informações práticas sobre como calcular e reduzir esses custos.

Assim, você estará pronto para expandir seus horizontes comerciais com confiança e eficiência.

O que é o imposto de importação?

Vamos começar pelos conceitos, o imposto de Impostação é um tributo federal que incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional.

A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na tarifa externa comum (TEC) sobre essa base de cálculo, conforme abaixo:

II = TEC (%) x Valor Aduaneiro

<strong>OBS: Na condição de membro do Mercosul, o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC).

As alíquotas de Imposto de Importação a serem aplicadas pelos países-membros do Mercosul são padronizadas por meio da TEC – uma tabela que indica a classificação fiscal das mercadorias negociadas internacionalmente, sua descrição e respectiva alíquota de Imposto de Importação, que varia entre 0 e 35%.

Cálculo do Imposto de Importação

• Valor Aduaneiro: R$ 50.000 (valor já convertido de acordo com a taxa de câmbio PTAX relativa ao dia útil imediatamente anterior ao da ocorrência do fato gerador)
• Mercadoria: bolas de tênis – Classificação Fiscal (NCM): 9506.61.00
• Alíquota do II: 20%
• Valor a pagar de Imposto de Importação (código de receita 0086): R$ 50.000 x 20% = R$ 10.000,00

Sendo assim, para encontrar o valor a ser pago, basta fazer a multiplicação da alíquota pela base de cálculo. 

Curiosidade

Inicialmente, o Despachante Aduaneiro é o profissional que representa empresas de exportação e importação perante à Receita Federal do Brasil, aos órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior.

Além disso, eles preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, tanto na importação quanto na exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação. Isso inclui o frete, a demurrage, a armazenagem e de capatazias, além do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), entre outros.

Por outro lado, o Despachante Aduaneiro não existe apenas no Brasil por sermos um país muito burocrático. Sua presença se justifica pela importância vital que desempenha na cadeia logística do comércio exterior. Em alguns países, a contratação de um Despachante Aduaneiro é até mesmo obrigatória. Conforme essas administrações aduaneiras, a razão desta regulamentação é a necessidade de assegurar um melhor cumprimento da lei.

O que compõe o valor aduaneiro?

O valor aduaneiro será composto semelhantemente, sendo este estabelecido internacionalmente pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cuja base de cálculo será integrada pelos principais custos para efetivação da importação, sendo estes:

ICMS na importação? Como identificar a alíquota do ICMS importação?

Quando uma mercadoria é importada, é necessário pagar diversos impostos e taxas, entre eles o ICMS.

Esse valor é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o valor do bem, o custo do transporte internacional e o seguro. 

O ICMS na importação deve ser pago pelo destinatário da mercadoria, ou seja, o comprador.

No caso da importação de mercadorias, o ICMS é de responsabilidade do destinatário da mercadoria, ou seja, do comprador.

Todos os estados contam com a incidência do ICMS na importação de produtos e prestação de serviços. Porém, a alíquota varia e alguns podem até ter benefícios fiscais específicos para alguns setores ou regiões.

Estado	Nova Alíquota
Piauí	21%
Sergipe	22%
Alagoas	19%
Bahia	19%
Maranhão	20%
Rio Grande do Norte	20%
Pará	19%
Acre	19%
Tocantins	20%
Amazonas	20%
Roraima	20%
Paraná	19%
Amapá	18%
Ceará	18%
Distrito Federal	18%
Espírito Santo	17%
Goiás	17%
Mato Grosso do Sul	17%
Minas Gerais	18%
Paraíba	18%
Pernambuco	18%
Rio Grande Do Sul	17%
Rio de Janeiro	18%
Rondônia	17,5%
Santa Catarina	17%
São Paulo	18%
Mato Grosso	17%

Base de cálculo

A base de cálculo do ICMS na importação considera o valor da mercadoria ao ser importada, somado ao valor dos impostos para movimentá-la, como IPI, PIS, COFINS, Siscomex e despesas aduaneiras.

Mesmo que cada estado decida seu imposto, o regulamento tributário é semelhante para todos, mesmo que alguns apresentem isenções. 

A base legal da cobrança é mencionada no art. 155, II, e §2°, IX, da Constituição Federal (CF). Segundo o trecho, estabeleceu-se que o imposto incidirá sobre a entrada de bens ou mercadorias importados do exterior, seja por pessoa física ou jurídica. 

O imposto deve ser aplicado, mesmo que seja a primeira importação feita pela pessoa. Além da Constituição, a Lei Complementar (LC) n° 87/96 (art. 2°, §1°, I) também deixa esse fato claro. 

Cuidado com golpes de fornecedores estrangeiros!

Assim com os fornecedores brasileiros, você deve ter bastante cuidado com os fornecedores estrangeiros. Algumas formas de garantir que você não vai cair em golpes é:

• Participe de feiras e eventos, online e presenciais 
• Consulte sites especializados e redes sociais
• Contrate empresas brasileiras com filiais na China

Curiosidade para você empreendedor e pagar menos impostos no e-commerce

Segundo a resolução vinda do Senado Federal, produtos estrangeiros têm a taxa de 4% aplicados em operações interestaduais. Quando calculado o imposto, os 4% corresponderam a alíquota interestadual, independente do destino final.

Logo, pode está ai a oportunidade de empreender, comprando produtos importados e vendendo aqui no Brasil, fazendo uso desse benefício.

Afinal, você pode ter imaginado que com essa variedade de imposto na importação, que a situação parece complicada, mas com a análise adequada dos custos, a importação pode ser a virada da chave!

Como analisar o custo total na importação

Você poderá ter os seguintes custos na importação:

• Valor da mercadoria
• Custo do transporte internacional
• Seguro internacional, se houver
• Custo de movimentação da mercadoria no porto
• Imposto de Importação
• IPI
• PIS/PASEP
• COFINS
• Antidumping
• CIDE-Combustíveis
• Medidas Compensatórias
• Medidas de Salvaguarda
• ICMS

Sendo assim, saber quanto você vai pagar nas operações de importação é uma forma de melhorar a negociação e evitar imprevistos.

Afinal, os valores impactam no processo e podem até inviabilizar as transações.

Para evitar essa circunstância, é necessário saber quanto paga e o que é desnecessário. A partir disso, você pode otimizar o procedimento e evitar custos de importação excessivos.

Considerações importantes – impostos no e-commerce

• Lembre-se de que a legislação empresarial e tributária no Brasil pode ser complexa, e as regulamentações podem variar de acordo com o estado. Portanto, é fundamental buscar orientação contábil adequada e especializada no seu nicho  durante todo o processo.
• É importante estar ciente das obrigações fiscais tanto no Brasil quanto no país onde você reside. Muitas nações têm acordos de dupla tributação, o que pode afetar a forma como sua renda é tributada. Cuidado com a bitributação. 

Com o planejamento e a assistência profissional, é viável realizar seu sonho de empreender.

Conte com a Ellun Contabilidade para o sucesso do seu negócio.