Para você que é profissional de TI e vai começar a prestar serviço como PJ (Pessoa Jurídica) e provavelmente está perdido sem saber quais são as etapas para a formalização do CNPJ, vou te explicar agora como funciona essa jornada para ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a previsão de custos que você terá.

O que você vai encontrar aqui:

• Definição dos dados do seu negócio:
  • Natureza Jurídica;
  • Nome Empresarial;
  • Nome Fantasia;
  • Dados de Contato da empresa;
  • Previsão de faturamento mensal e anual;
  • Porte da empresa;
  • Regime de tributação da Empresa;
  • Endereço da empresa;
  • Atividades a serem exercidas;
  • Capital social

• Pedido de abertura no município- Viabilidade
• Pedido de abertura na Receita Federal
• Geração de Documentos
• Entrega de Documentos na Junta Comercial
• Custos para formalização
  • Serviço do Contador
  • Taxas Municipais
  • Taxa da Junta Comercial
  • Taxa de Licenciamentos
  • Certificado Digital

Como se tornar um empreendedor de Sucesso

Definir os dados do seu negócio

Nessa etapa você deverá definir algumas informações para abertura da sua empresa.

É fundamental que você compreenda os impactos de cada escolha, pois uma vez finalizada a abertura não tem como voltar atrás em algumas situações, como por exemplo a escolha do regime de tributação.

Assim como na construção de uma casa, a estrutura é responsável por sustentar todo o peso, os dados e escolhas que falaremos a seguir representam a estrutura da sua empresa.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica representa a escolha de ter sócios ou não, qual o nível de responsabilidade do patrimônio do empresário/sócio perante as dívidas assumidas pela empresa. O tipo de natureza jurídica também estabelece regras que impactam no nome empresarial, Regime de tributação e Capital Social.

Para facilitar na escolha da natureza jurídica primeiro você deve se perguntar:

 As naturezas jurídicas mais utilizadas são empresário individual, sociedade limitada, sociedade limitada unipessoal e sociedade anônima.

• Terei sócio ou não?
• Desejo proteger meu patrimônio pessoal?
• Qual o valor do capital social da empresa?

Nome Empresarial: Uma vez definido qual a natureza jurídica da empresa, teremos então quais regras devemos seguir para composição do nome empresarial.

Para empresas com a natureza jurídica do empresário individual , o nome empresarial deve ser composto pelo nome completo ou abreviado do empresário.

No caso da natureza jurídica das sociedades limitada possui mais liberdade na escolha do nome empresarial, podendo ser o nome dos sócios completos ou abreviados. Outra opção é utilizar palavras que tenham relação com a atividade fim da empresa.

Exemplos de nome empresarial:

Com o uso de sobrenome e nomes:

a) Pelos sobrenomes dos sócios: BARRETO, PEREIRA E TAVARES LTDA; PEREIRA & BARRETO LTDA;

b) Pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios: PEREIRA & CIA LTDA, ou PEREIRA, BARRETO & COMPANHIA LTDA

c) Pelo nome completo ou abreviado de um dos sócios: ROBERTO DA SILVA PEREIRA & CIA LTDA ou R DA S PEREIRA E CIA LTDA.

Com o uso de palavras e expressões que evidenciam as atividades da empresa:

1. DATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
2. SOLUÇÕES INDÚSTRIA DE ELETRÔNICO LTDA.

• Nome Fantasia: Já o Nome Fantasia, é de livre arbítrio do Empresário, sendo o nome da Marca, para uso comercial, de Propaganda e Publicidade, mas também deve ser registrada para evitar o uso ilegal de outras empresas. Faça uso da criatividade e utilize palavras que se conectem com sua atividade e seu público alvo.

• Dados de Contato da Empresa: Os dados para contato necessários são o e-mail e telefone da empresa. Cuidado com os dados que você fornecerá pois são dados facilmente compartilhados na internet através de ferramentas que conseguem capturar o e-mail da empresa e telefone.

• Previsão de Faturamento Mensal e Anual:  Aqui você vai projetar qual será a receita inicial do seu negócio nos próximos 12 meses. Você deverá fazer uma pesquisa profunda de mercado e analisar seu negócio como um todo para não ser otimista e nem pessimista, tentando alcançar dados próximos do que será realizado.

• Porte da Empresa: O porte da empresa está relacionado diretamente ao  faturamento anual da empresa. 

• Microempreendedor Individual (MEI): Faturamento até R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais) anual – O tipo de empresa MEI, por regra, já atende a um conjunto de atribuições. A natureza jurídica é empresário individual e optante pelo regime de tributação do Simples Nacional.

Tudo que o MEI precisa saber: passo a passo para abrir o seu CNPJ

• Microempresa (ME): Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)

• Empresa Normal: Receita Bruta acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)

• Regime de Tributação da Empresa: Representa a escolha de como a Empresa irá pagar os impostos.

Existem três opções para escolha do regime de tributação que são Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

1. Simples Nacional: 

É um regime especial de tributação em que unifica os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia para pagamento. Possui vantagens e desvantagens, irá depender do tipo de atividade e particularidades de cada negócio. 

Só é permitido optar pelo regime do Simples Nacional as empresas de porte Empresarial Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Além disso, existem atividades econômicas que não são permitidas optar pelo Simples Nacional.

2. Lucro Presumido:

Este regime de tributação é permitido para empresas que faturem até 78 milhões anualmente. A Legislação estabelece alíquota fixa para os ramos de atividades, em que presume -se o Lucro e sobre esse lucro será aplicado às alíquotas dos Impostos.

São gerados guias individuais para cada imposto, além disso, existe a obrigatoriedade dos envios de várias declarações, em que as multas podem variar até R$ 1.500,00 mensal pela falta de envio ou envio com erros.

A opção é feita com o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

3. Lucro Real:

No regime do Lucro real as empresas também vão pagar os impostos em guias individuais, possui alíquotas fixas para cada tributo e que são mais altas

em relação ao Lucro Presumido. É mais aplicado para empresas de maior porte, sendo possível abater alguns tipos de despesas nos cálculos dos impostos. Possui cálculos mais complexos em relação aos demais regimes de tributação.

• Endereço da Empresa: Defina qual será o domicílio da sua empresa, em alguns casos pode ser até mesmo seu próprio endereço pessoal.

Não tem segredo para definir a localização da empresa, mas se você tiver várias opções, sugiro escolher o município que apresenta mais vantagens para sua empresa.

Com taxas municipais mais baixas e processo tributário mais simplificado e eficazes, como por exemplo portal de emissão de nota fiscais que atenda todas as necessidades da sua empresa e que seja possível resolver online 

• Atividades a serem exercidas:  Quais serão os serviços prestados ? Quais serão os produtos oferecidos? Qual segmento de mercado você irá atuar? Ao responder essas perguntas será possível identificar quais são as atividades a serem desenvolvidas.

Para facilitar na identificação, existe uma tabela com a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE). Acesse o site do CONCLA e conheça com mais detalhes os códigos utilizados para cada atividade.

A escolha do código da CNAE é determinante na opção do regime de tributação e na geração de taxas municipais.

• Capital Social: Basicamente representa o valor que os Sócios ou o Empresário investiu inicialmente na Empresa, até que a mesma possa começar a gerar lucros. Esse valor irá variar conforme cada tipo de negócio.
  
  De modo geral não existe um valor mínimo para representar o Capital Social. Apenas na Categoria Eireli, a legislação exige que seja 100 salários mínimos vigente.

O capital social, pode ser integralizado com bens tangíveis, intangíveis e principalmente com dinheiro.

Todo negócio para iniciar, terão custos e despesas para dar start nas atividades. Despesas iniciais como aluguel, energia, água, internet, funcionários. Custos com compra de mercadorias para revender, ou com produção de produtos.

Como vimos, vai variar de negócio para negócio. O empresário ou os sócios, devem fazer uma projeção dos custos e despesas mensais x o número de meses que a empresa irá levar para gerar receita de forma que cubra todos os custos e despesas mensais.

Com essa projeção, será possível identificar o Capital Social necessário para abrir a empresa. 

Vale lembrar que alguns municípios, quando a empresa está em início de atividade e não tem histórico de faturamento, tomará como base o valor informado do capital social para aplicar na faixa de tabela das taxas municipais. Então cuidado para não exagerar no valor do capital social.

Pedido de abertura no município – Viabilidade

 Nessa etapa o contador irá preencher um pedido para o município de localização da empresa com todos os dados que você forneceu sobre seu negócio, incluindo também os dados pessoais de cada sócio.

Para essa fase serão informados os dados da pessoa jurídica como: endereço, quadro societário, tipo de natureza jurídica, nome empresarial, objeto social, CNAE, porte da empresa, dados de contato e dados do contador.

O nome Viabilidade poderá variar de município para município, mas sua função consiste em uma consulta prévia perante a Prefeitura de localização da empresa, se a mesma tem permissão para desenvolver as atividades econômicas escolhidas e se o endereço estará regular para o exercício dessas atividades.

Além disso, a Junta Comercial, que é um dos órgãos responsáveis por efetuar o registro da empresa, analisará se o nome empresarial atende às regras da natureza jurídica e se o objeto social está compatível com as atividades econômicas.

Pedido de abertura na Receita Federal

Somente é possível prosseguir com o pedido para a receita federal caso o pedido de abertura feito na prefeitura tenha sido aprovado.

Como ocorre uma integração dessa solicitação com o da prefeitura, a maioria dos dados são apresentados automaticamente, bastando a adição do capital social, nome fantasia e dados pessoais dos sócios.

Geração dos Documentos

Por último, serão integrados todos os dados, caso o integrador estadual tenha aprovado a solicitação.

Serão gerados os documentos da empresa, como por exemplo o contrato social padrão fornecido pela Junta Comercial.

Entrega de Documentos na Junta Comercial

Após conferência dos documentos, para gerar a inscrição da empresa, os documentos devem ser protocolados digitalmente na Junta Comercial, onde serão analisados mais uma vez todos os documentos e dados para então ser liberado o número do CNPJ.

CUSTOS PARA FORMALIZAÇÃO

Serviços do Contador 

O valor do serviço do contador é variável, pois como o mercado é muito competitivo cada profissional define o próprio valor do serviço.

Existe uma tabela que serve como parâmetro para estabelecer o preço do serviço contábil, criada pelo conselho do profissional contábil, entretanto devido ao grande número de profissionais no mercado, os preços entram em guerra.

Para o empreendedor é difícil ter a percepção de qual profissional exercerá o melhor serviço, então o ideal é que o empresário procure os profissionais mais qualificados e que sejam experientes na área de atuação da empresa.

Então se a Empresa a ser aberta for do ramo de indústria, o profissional da área contábil deve ser focado em atender empresas desse ramo, pois dessa forma conhecerá os detalhes necessários para realização de um serviço qualificado.

De modo geral,  no mercado contábil o preço praticado é a partir de um salário mínimo para realização do serviço de abertura, entretanto existem valores praticados abaixo ou acima desse valor.

Taxas Municipais

As taxas municipais são os valores cobrados pelas prefeitura para as empresas que estão na localidade.

As taxas municipais são uma fonte de receita para a prefeitura, onde o trabalho da prefeitura será se certificar de quais são as atividades a serem realizadas pela empresa, se tem permissão de atuar no município, quais os riscos que podem gerar para o meio ambiente e pessoas ao redor.

Os valores das taxas são definidos de acordo com legislação e  tabela da prefeitura, variando conforme tamanho da empresa, faturamento e principalmente as atividades da empresa.

Isso significa que quanto maior for o tamanho da empresa e os riscos das atividades, maiores serão os valores das taxas municipais.

Aqui em Feira de Santana/BA a prefeitura exerce a cobrança de 03 três taxas municipais.

Taxa de Licença de Localização (TLL) 

A Taxa de Licença de Localização dos Estabelecimentos em Geral – TLL tem como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo Município, mediante o procedimento de licenciamento obrigatório, pelo qual se verifica a conformidade da localização do estabelecimento com as normas de que trata a Lei de Uso do Solo, o Código de Polícia Administrativa, o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, bem como as demais normas aplicáveis. 

O cálculo para cobrança da taxa será efetuado de acordo com a Tabela III, do CTN de Feira de Santana/BA.

Taxa de Fiscalização do Funcionamento dos Estabelecimentos em Geral (TFF)

 A Taxa de Fiscalização do Funcionamento dos Estabelecimentos em Geral – TFF tem como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo Município, mediante as atividades de controle e a fiscalização da conformidade do funcionamento do estabelecimento com as normas relativas à higiene, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. 

É a única taxa que a periodicidade de cobrança é anual para as empresas na maioria dos municípios do Brasil.

Taxa de licença para exploração de atividade em logradouros públicos (TLP):

A Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos, fundada no poder de polícia do Município quanto ao uso de bens públicos de uso comum e ao ordenamento das atividades urbanas, tem como fato gerador o licenciamento obrigatório e a fiscalização, anual, do cumprimento das normas concernentes à estética urbana, à poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança públicas. 

A taxa TLP também é de periodicidade anual para as empresas de Feira de Santana, mas possui a possibilidade de gerar uma economia com essa taxa, caso a empresa cumpra com alguns pré-requisitos.

Taxa da Junta Comercial

O valor da Taxa Comercial tem alteração conforme o Estado e conforme a natureza jurídica da empresa.

No caso de uma empresa com a natureza jurídica como empresário individual, possui um menor valor do que a natureza jurídica sociedade limitada.

Elencamos abaixo os valores praticados na JUCEB:

Empresário Individual: R$ 134,00

Sociedade Limitada: R$ 288,00

Eireli: R$ 288,00

S/A e Cooperativa: R$ 288,00

A taxa é cobrada para que a Junta efetue o registro da empresa e libere a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Taxas de Licenciamentos

Cada empresa deve observar quais são as obrigações de licenciamentos a serem cumpridas.

Empresas de baixo risco podem ser isentas da obrigatoriedade dos licenciamentos e consequentemente não terão essas taxas. 

Já empresas de grau maiores de riscos e empresas de grande porte serão obrigadas a da entrada nos licenciamentos e terão taxas a serem pagas de acordo com o tipo de licenciamento, município de localização da empresa, tamanho da empresa, natureza jurídica. 

Contabilidade para Devs: Isso aqui fará você economizar (Comprovado)

Certificado Digital

É um arquivo digital utilizado para assinatura de documentos e declarações, como também muito utilizadas para acessos a diversos portais.

E-CPF custa em média R$ 150,00

E-CNPJ custa em média R$ 200,00

Demais previsões de custos que não apresentam valores específicos é porque são submetidas a muitas variáveis, mas se você ficou curioso entre em contato com a Ellun Contabilidade, nós te passamos uma previsão dos custos com valores específicos de acordo ao seu negócio.

E no vídeo abaixo você encontra todos os detalhes de quanto custa para abrir um CNPJ

https://www.youtube.com/watch?v=DhuzvQZ6f1o&t=3s