Preciso de um DECORE. Como emitir?

Uma instituição solicitou uma DECORE para você. Mas, você não faz ideia do que se trata.

Continua a leitura aqui que vou te contar tudo sobre a DECORE.

Sumário:

  • O que é uma DECORE?
  • Quem pode emitir uma DECORE?
  • Posso fazer uma DECORE e enviar para várias Instituições?
  • É necessário ter um contador?
  • Quais são os documentos exigidos?

O que é um decore?

Bora lá, a DECORE é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. O documento tem como objetivo principal comprovar a renda da Pessoa Física de empresários e autônomos.

Imagine que um empresário vai ao banco para financiar um apartamento, será exigido um documento de comprovação de renda de pelo menos os últimos 3 meses. Esse documento será a DECORE.

Vamos dizer que ele é o contracheque do empresário.

A DECORE é um documento de autoridade no momento da Instituição conceder crédito para quem o apresenta.

Todo o processo de emissão é online. A declaração é transmitida de forma eletrônica e fica disponível por 5 anos no endereço eletrônico de cada CRC. Os dados também são enviados para a Receita Federal;

Quem pode emitir um Decore?

Sem muita enrolação…

Só o profissional de contabilidade pode emitir uma DECORE.

Para que seja emitido essa declaração é necessário que o valores informados sejam recebimentos verdadeiros e comprovados.

O contador é o responsável pela veracidade das informações apresentadas, por isso você precisa apresentar os documentos comprobatórios para o profissional.

A DECORE é assinada com o Certificado Digital do contador

Qual a validade de um decore?

A partir do dia de emissão da DECORE, o documento tem o prazo de validade de 90 dias.

Posso fazer um Decore e enviar o mesmo para várias instituições?

Nãaaaao.

A DECORE é emitida para fins específicos. Não pode ser feito uma DECORE para ocasiões distintas, isso acontece porque, ao solicitar a emissão do documento, o contador deve informar o CNPJ da empresa que fez a solicitação de comprovação de renda.

Portanto, se você precisa apresentar esse comprovante para duas instituições, deve solicitar duas vias da DECORE ao seu contador.

É necessário ter um contador?

Obrigatoriamente você precisará de um contador.

O CFC é o órgão responsável pela fiscalização das emissões e faz um acompanhamento rígido desses processos.

Somente contadores registrados podem fazer a Emissão do DECORE, isso funciona para garantir a sua autenticidade.

Desde 2012 é possível fazer a emissão desse documento de forma online, o que facilita o trabalho dos contadores e agiliza a entrega do documento ao cliente.

Quais são os documentos exigidos?

Para a emissão da DECORE o contador vai exigir alguns documentos do empresário. E para cada tipo de atividade são exigidos documentos específicos. Como:

Empresários: pró-labore e distribuição de lucros

Para documentar a retirada de pró-labore, os documentos necessários são a escrituração no livro diário e a GFIP. Já para a comprovação de renda vinda da distribuição de dividendos, apenas a escrituração no livro diário é necessária.

Prestadores de serviços

  • Escrituração do livro diário;
  • Escrituração do livro ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ou apresentação de nota fiscal avulsa do ISSQN;
  • DARF ou Imposto de Renda da Pessoa Física que comprove o recolhimento dentro do prazo regulamentar.

Autônomos e profissionais liberais

  • Escrituração do livro diário;
  • DARF ou Imposto de Renda da Pessoa Física para comprovar o recolhimento dentro do prazo;
  • Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social com comprovante de transmissão;
  • Contrato de Prestação de Serviço e Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), com declaração de atestado do pagador no verso.

Mas, atenção!

Se você é empresário, autônomo ou profissional liberal e precisa comprovar a sua renda, saiba que nem sempre é necessário fazer a emissão da DECORE. Em alguns casos, as instituições financeiras podem solicitar outros documentos comprobatórios. 

Certifique-se de que a Instituição que solicitou a comprovação de renda, aceita esse tipo de documento.

Documentos que podem ser aceitos como comprovação de renda: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e extratos bancários.

E pra não cair em nenhum golpe assiste o vídeo abaixo:

Passo a passo para emissão do seu DECORE

  1. Certifique-se de que a Instituição que solicitou a comprovação de renda aceita a DECORE;
  2. Organize os documentos necessários para a emissão;
  3. Entre em contato com a equipe da Ellun Contabilidade
  4. Ao receber os documentos devidamente organizados no prazo de 24 horas disponibilizamos o DECORE.

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