Você é profissional de TI e percebeu que esta é a melhor hora para você se tornar um PJ. Mas se deparou com a seguinte questão: ser MEI x ME, qual é a melhor opção?

Essa dúvida paira não só na mente de quem trabalha na área de Tecnologia da Informação e quer engatar uma nova trajetória na sua carreira…

Mas também na mente de profissionais de diversas áreas que procuram a formalização e não sabem como escolher a melhor modalidade para o seu caso.

Especialmente no momento atual, onde as empresas adotaram o home-office devido aos protocolos relacionados à pandemia, muitos profissionais procuram melhores condições de trabalho, seja para aumentar a sua renda ou até conseguir novas oportunidades no mercado.

Provavelmente você é uma dessas pessoas.

Profissionais de TI, como programadores e desenvolvedores, podem encontrar oportunidades incríveis como PJ, uma vez que a demanda de softwares de acordo com a necessidade de cada cliente pode chegar a valores realmente atrativos.

E com essa demanda crescendo, a possibilidade de se tornar PJ chama mais a atenção do profissional.

Porém, quando você se depara com a questão de abrir uma empresa, inevitavelmente cai nesse assunto de MEI x ME. 

E aí, será que o programador, o desenvolvedor e outros profissionais da área de tecnologia podem escolher um ou outro? 

Ou será que, entre essas opções, existe aquela que é mais adequada para o profissional de TI?

Fique com a gente e descubra neste artigo.

Entendendo o que é MEI x ME

Para você entender qual é a opção certa para a sua realidade, precisamos definir o que significa cada um desses modelos de negócio, bem como suas vantagens e desvantagens.

MEI

É a sigla para Microempreendedor Individual. Essa modalidade surgiu para atender profissionais autônomos que desejam se formalizar e, assim, usufruir de benefícios como:

• Auxílio-Maternidade;
• Direito a afastamento por problemas de saúde;
• Aposentadoria;
• Isenção de Tributos Federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• Entre outros.

O Regime Tributário para quem é MEI é exclusivamente o Simples Nacional, que possui um sistema simplificado de recolhimento de impostos através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Parece interessante, não é verdade? Porém esse modelo de empresa possui algumas restrições, tais como:

• Faturamento de, no máximo, R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Pode contratar somente um empregado.

Além disso, quem é programador ou desenvolvedor não pode se tornar MEI. Isso acontece porque o MEI tem como finalidade primária a de tirar da informalidade profissionais que atuam em áreas mais simples e que não são de cunho intelectual ou científico.

Quem trabalha com lógica de programação, elaborando programas e softwares, não pode ter um MEI.

ME

ME significa Microempresa. Essa modalidade de Pessoa Jurídica pode ser utilizada por empresas que faturam até R$ 360.000,00.

Além disso, a ME conta com a opção de ter o mesmo sistema de recolhimento de impostos que o MEI, que é o Simples Nacional. Porém, você também pode escolher as outras duas opções de regime tributário: Lucro Presumido ou Lucro Real.

Porém, diferente do MEI, a ME permite que outras atividades profissionais sejam enquadradas, inclusive as de profissionais de TI como você.

Quem se enquadra como ME também tem o benefício de contratar até 09 funcionários para o cumprimento da sua atividade.

Dentro da ME, o desenvolvedor pode escolher uma das três naturezas jurídicas abaixo:

EI (Empresário Individual): Este formato de empresa não permite sociedade e também não exige contrato social.

LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada): com essa natureza jurídica, você pode ter uma sociedade de dois ou mais sócios. Neste caso, entretanto, é necessário fazer um contrato social.

EIRELI (Empresa Individual ou de Responsabilidade Limitada): Neste formato, a empresa deve ser constituída por apenas um sócio e é necessário um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente no registro da empresa, bem como um contrato social.

O que fazer para abrir uma ME?

Agora que você sabe que o porte da sua empresa precisa ser de ME (Microempresa), quais são os procedimentos para realizar abertura? Será que é muito burocrático? Quais são os documentos necessários?

Vamos ver:

1. Contabilidade

Antes de qualquer coisa, você precisa ter em mente que toda empresa precisa ter um contador responsável desde a sua abertura. A única exceção é para o MEI.

Portanto, a contabilidade é um fator chave para definir as atividades da sua empresa, o regime tributário mais adequado com menor tributação, bem como cuidar de todas as questões burocráticas que envolvem a abertura de empresas na Junta Comercial, Receita Federal e outros órgãos públicos.

2. CNAE

Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) são as atividades que serão incluídas no objeto social da sua empresa. Através deles você saberá quanto irá pagar de impostos.

As escolhas de CNAEs podem ser orientadas pelo seu contador, sendo que você pode escolher um CNAE principal para a atividade de maior faturamento e outros CNAEs secundários.

3. Documentação:

Para realizar a abertura da sua empresa, você precisa dos seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Se casado(a), certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.
• Número do Recibo de entrega da DIRPF 2020 ou 2019, ou caso não seja obrigado, o número do título de eleitor.

Com os documentos em mãos, você não precisa lidar com toda a burocracia para realizar a abertura por você mesmo. 

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