Como abrir um CNPJ para Ecommerce


Abrir uma empresa e obter o CNPJ representa, sem dúvida, o primeiro grande desafio que muitos empreendedores enfrentam. 

No entanto, este processo, apesar de ser essencial, pode ser complexo e estar repleto de nuances legais e tributárias. Por isso, é crucial que os futuros empresários se armem com paciência e se dediquem a entender profundamente cada etapa. 

Além disso, buscar o auxílio de profissionais qualificados pode ser uma estratégia inteligente, pois eles podem oferecer orientações valiosas e ajudar a navegar por esse labirinto burocrático. 

Desse modo, embora o caminho para a formalização de um negócio possa parecer árduo inicialmente, com a abordagem correta e o devido preparo, é possível superar esses obstáculos. Assim, a obtenção do CNPJ não só marca o início oficial da jornada empresarial mas também abre as portas para inúmeras oportunidades de crescimento e sucesso.

A Ellun Contabilidade se posiciona como um guia nesse processo, simplificando a jornada para os donos de e-commerce. Saiba agora como abrir um CNPJ para Ecommerce.

Quais os benefícios de abrir um CNPJ para ecommerce?

Investir na abertura de empresa para ecommerce e abrir CNPJ é fundamental para quem pretende montar negócio nesse segmento e, assim, aproveitar todos os benefícios que somente quem decide abrir empresa pode receber.

Primeiramente, quando o assunto é como abrir um CNPJ para ecommerce, a regularização como pessoa jurídica (PJ) pode garantir uma série de benefícios. Entre eles, destacam-se:

  • Redução de impostos;
  • Permissão para emissão de notas fiscais;
  • Acesso aos melhores fornecedores do mercado;
  • Acesso a condições diferenciadas de crédito e financiamento;
  • Manutenção da sua regularidade fiscal;
  • Maior credibilidade junto aos consumidores;
  • Maior poder de negociação com fornecedores;
  • Possibilidade de fechar contratos com transportadoras;
  • Negócio rentável em um mercado com forte expansão e crescimento.

    A abertura de empresa para ecommerce traz inúmeros benefícios, incluindo a economia de impostos, que se destaca como um dos pontos mais importantes para o crescimento de um negócio sustentável e sólido.

Passo a Passo para Abrir o CNPJ para E-commerce

A escolha da natureza jurídica, ao abrir uma empresa, destaca-se como uma das decisões mais importantes, pois ela determina questões cruciais como o tipo de responsabilidade dos sócios, os impostos a pagar e as obrigações legais a serem cumpridas.

Vamos entender mais detalhadamente cada uma delas:

1. Definição da Natureza Jurídica

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é destinado a empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81.000,00, isso mesmo 81 mil anual. É uma opção simplificada e com menor carga tributária, sendo ideal para quem está começando um pequeno negócio por conta própria.

O MEI permite a contratação de até um funcionário e oferece benefícios como cobertura previdenciária. No entanto, é limitado em termos de faturamento e não permite sócios.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI permite que um único indivíduo seja proprietário da empresa, mas com a vantagem de ter a responsabilidade limitada ao capital social, protegendo o patrimônio pessoal do proprietário em caso de dívidas.

Para constituir uma EIRELI, é necessário um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente. Esta natureza jurídica é adequada para quem deseja empreender sozinho, mas busca mais proteção patrimonial e não se enquadra nos limites do MEI.

Sociedade Limitada (Ltda.)

A Sociedade Limitada representa uma das naturezas jurídicas mais comuns, servindo bem a negócios administrados por dois ou mais sócios.

Nessa estrutura, limita-se a responsabilidade de cada sócio ao valor de suas quotas, enquanto eles solidariamente garantem a integralização do capital social.

Os sócios podem compartilhar a gestão ou atribuí-la a administradores que o contrato social nomeia. Essa modalidade mostra-se versátil, encaixando-se em empresas de variados tamanhos.

É uma opção versátil, adequada para empresas de todos os tamanhos.

Qual Natureza Jurudica eu devo escolher?

Cada natureza jurídica tem suas especificidades, vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base no tamanho do seu negócio, nos seus objetivos, na quantidade de sócios, entre outros fatores.

A Ellun Contabilidade está pronta para oferecer a orientação necessária, assegurando que a decisão tomada seja a mais adequada para o sucesso e crescimento sustentável do seu e-commerce.

2. Definição do Regime Tributário para Ecommerce

No Brasil, os principais regimes tributários são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um possui características específicas, adequadas a diferentes perfis e tamanhos de negócios.

Vamos detalhar cada um deles:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Este regime unifica o pagamento dos impostos em uma única guia (DAS), facilitando a gestão tributária e reduzindo a carga de impostos para muitas empresas.

O cálculo do imposto é feito com base em uma alíquota progressiva, que varia conforme a receita bruta acumulada ao longo do ano. O Simples Nacional também oferece vantagens como menor burocracia e simplificação de obrigações acessórias.

Lucro Presumido

Empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e não precisam adotar o Lucro Real podem escolher o Lucro Presumido, um regime de tributação simplificada.

Neste regime, a legislação define uma margem de lucro presumida para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pode variar conforme a atividade econômica.

Empresas com alta lucratividade e baixos custos operacionais encontram no Lucro Presumido uma opção vantajosa, pois ele pode oferecer uma carga tributária menor em comparação ao Lucro Real.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário mais complexo, sendo obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, instituições financeiras e aquelas que se beneficiam de incentivos fiscais.

Neste regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido real da empresa, após ajustes fiscais previstos em lei.

O Lucro Real é recomendado para empresas que possuem altos custos operacionais, prejuízos fiscais acumulados ou que operam com margem de lucro baixa, pois permite o pagamento de impostos mais alinhado com a realidade financeira da empresa.

Qual regime tributário devo escolher?

A escolha do regime tributário não deve ser feita de forma isolada, mas sim considerando uma série de fatores como o tipo de atividade, o faturamento anual, os custos e despesas operacionais, entre outros. Lembre-se, cada negócio é individual entenda das especificidades da sua empresa para tomar a decisão mais assertiva.

A Ellun Contabilidade oferece uma análise detalhada do seu negócio, proporcionando uma visão clara sobre qual regime tributário oferece as melhores condições para o crescimento sustentável do seu e-commerce.

3. Processo de Registro do CNPJ para Ecommerce

O processo de registro e obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um passo fundamental para formalizar qualquer negócio no Brasil.

Esse número identifica a empresa perante a Receita Federal e outros órgãos governamentais, sendo essencial para a realização de uma série de atividades, como abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, entre outras.

Vamos detalhar as fases do processo de registro e obtenção do CNPJ:

Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário

É necessário elaborar um Contrato Social, que é o documento que formaliza a constituição da empresa, estabelecendo regras sobre a administração, divisão de lucros, responsabilidades dos sócios, entre outros aspectos.

No caso de empresário individual, o processo envolve o preenchimento do Requerimento de Empresário.

Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoa Jurídica

Com o Contrato Social ou Requerimento de Empresário em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo da natureza jurídica escolhida. Esse registro confere legalidade à empresa.

Solicitação do CNPJ para Ecommerce

Após registrar, o próximo passo envolve a solicitação do CNPJ à Receita Federal. A tecnologia permite realizar todo o processo online através do sistema Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Portanto, um contador deve realizar essa solicitação.

Será necessário preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) e o Documento Básico de Entrada (DBE) ou o Protocolo de Transmissão, dependendo do caso.

Inscrições Estaduais e Municipais

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar inscrições estaduais (para empresas que comercializam produtos ou serviços sujeitos ao ICMS) e/ou municipais (para obtenção do alvará de funcionamento e inscrição no ISS, no caso de prestadores de serviços).

Alvarás e Licenças

Algumas atividades empresariais exigem alvarás de funcionamento ou licenças específicas para operar. Isso pode incluir licenças ambientais, sanitárias, de segurança, entre outras.

A necessidade dessas licenças varia de acordo com a localidade e o tipo de atividade.

Como a Ellun Contabilidade Pode Ajudar

A obtenção do CNPJ e o processo de legalização de uma empresa podem ser complexos e demandar um conhecimento aprofundado da legislação vigente.

A Ellun Contabilidade oferece suporte em todas essas etapas, desde a escolha da natureza jurídica e do regime tributário mais vantajoso, passando pela elaboração do Contrato Social, registro na Junta Comercial, solicitação do CNPJ, até as inscrições estaduais e municipais e obtenção de alvarás e licenças.

Ao contar com a experiência e o conhecimento de uma contabilidade especializada, você assegura a condução eficiente do processo, liberando você para focar no essencial: o crescimento do seu negócio. Podemos ajudá-lo; clique no botão abaixo e converse diretamente com nossa equipe sobre a abertura do seu CNPJ para Ecommerce.

Como escolher uma contabilidade para o meu Ecommerce?

Após a abertura da empresa, a gestão contábil e tributária torna-se um aspecto contínuo de operação. A Ellun Contabilidade oferece serviços de contabilidade especializados para e-commerce, incluindo planejamento tributário, gestão fiscal, e folha de pagamento, e gestão contábil permitindo que você se concentre na gestão do seu negócio.

Por Que Escolher a Ellun Contabilidade?

  • Especialização em E-commerce: Profundo conhecimento das particularidades contábeis e tributárias do comércio eletrônico.
  • Assistência Integral: Da abertura da empresa à gestão contábil diária, oferecendo um suporte abrangente.
  • Foco no Crescimento: Não apenas mantemos seu negócio em conformidade, mas também auxiliamos na redução de impostos para aumento do seu lucro.

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Iniciar um e-commerce no Brasil envolve superar desafios burocráticos e legais. Com a Ellun Contabilidade, você tem um parceiro que simplifica esse processo, permitindo que você se concentre no que mais importa: crescer seu negócio. Entre em contato hoje mesmo e dê o primeiro passo para transformar sua visão empreendedora em realidade.

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