O Que é o CNAE e qual sua importância para desenvolvedores de software?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema utilizado pelo governo para categorizar as diversas atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil. Esse código é essencial para a correta tributação da empresa, além de ser utilizado para a obtenção de licenças, alvarás e em diversas outras obrigações fiscais e legais.

Para desenvolvedores de software, escolher o CNAE correto não apenas facilita o processo de formalização da empresa, mas também garante que ela esteja enquadrada nas categorias fiscais adequadas, impactando diretamente na carga tributária e na conformidade com as leis.

Os Códigos CNAE mais comuns para empresas de desenvolvimento de software

Existem vários códigos CNAE específicos para empresas de desenvolvimento de software, e a escolha do mais adequado depende da atividade principal da sua empresa. Aqui estão os principais CNAEs para desenvolvedores de software:

6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares sob encomenda
6203-1/00 – Desenvolvimento de softwares não customizáveis
6202-3/00 – Desenvolvimento de softwares customizáveis

📷Como escolher o CNAE para Programador

Como escolher o CNAE certo para a sua empresa de software

Escolher o CNAE correto é super importante para evitar problemas fiscais e garantir que sua empresa esteja classificada corretamente. Aqui estão algumas dicas para fazer essa escolha:

1. Analise a atividade principal: Verifique qual das atividades descritas nos CNAEs está mais alinhada com o seu produto ou serviço.
2. Considere o enquadramento tributário: O CNAE escolhido pode impactar no regime tributário de sua empresa, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
3. Evite códigos genéricos: Códigos muito amplos podem trazer confusão na hora da fiscalização e tributação. Escolha o mais específico possível.

Erros ao escolher o CNAE: Como evitar multas e custos extras

Escolher o CNAE errado pode resultar em sérios problemas fiscais, como:

• Multas e juros: A classificação incorreta pode levar a cobranças erradas de impostos, gerando multas e juros pelo pagamento a menor ou a maior.
• Impedimentos para obter financiamentos: Alguns códigos CNAE podem ser impeditivos para obter linhas de crédito ou financiamento em determinadas instituições.
• Desclassificação de benefícios fiscais: Certos CNAEs têm acesso a incentivos fiscais, e uma escolha errada pode impedir que sua empresa se beneficie desses incentivos.

Para evitar esses erros, é essencial ter a orientação de uma contabilidade especializada como a Ellun que compreenda as nuances do seu negócio e a legislação fiscal.

CNAE e Impostos: como o código impacta no seu faturamento

O CNAE está diretamente ligado ao regime de tributação de sua empresa e aos impostos que ela deve pagar. Dependendo do código escolhido, você pode estar sujeito a diferentes alíquotas de impostos, como ICMS, ISS, PIS e COFINS, além de outras obrigações fiscais.

Por exemplo, empresas que optam pelo CNAE de Software para revenda (62.02-3/01) podem estar sujeitas a um regime de tributação que inclui o ICMS, enquanto empresas de Software sob encomenda (62.01-5/01) podem estar sujeitas ao ISS, que tem uma alíquota diferente.

Escolher o CNAE correto também pode influenciar o acesso a regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional, que oferece impostos mais baixos para pequenas empresas, ou o Lucro Presumido, que pode ser mais vantajoso dependendo da estrutura do negócio.

A Ellun Contabilidade pode ajudar você a escolher o CNAE ideal e evitar problemas fiscais

A Ellun Contabilidade possui experiência especializada no mercado de tecnologia e desenvolvimento de software. Nosso time de contadores pode ajudar você a identificar o CNAE mais adequado para sua empresa, levando em consideração as suas atividades específicas, o regime tributário mais vantajoso e os incentivos fiscais disponíveis.

Com a orientação da Ellun, você evita erros que podem comprometer a regularização e o sucesso do seu negócio, além de garantir uma gestão fiscal eficiente e alinhada com a legislação.

Escolher o CNAE correto é essencial para o sucesso da sua empresa. Entre em contato com a Ellun Contabilidade e conte com a nossa expertise.