Tudo sobre o Carnê – Leão

O que é o Carnê – Leão?

O Carnê-leão nada mais é que a tributação dos rendimentos de indivíduos residentes no Brasil que recebem renda de fontes estrangeiras ou de outras pessoas físicas, sendo um método de pagamento mensal obrigatório.

Assim, são consideradas como fato gerador da obrigatoriedade as situações como pensão alimentícia ou em casos de trabalhadores que não possuem um contrato formal de trabalho, como trabalhadores independentes, profissionais independentes e ganhos de aluguel.

Quem deve fazer o Carnê- Leão?

Por conseguinte, se você receber algum dinheiro sujeito ao Carnê-leão, precisa calcular e pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao que você recebeu esse dinheiro. Logo, o Carne-leão aplica-se a rendimentos tributáveis ​​recebidos de pessoas físicas e fontes exteriores, como:

  • Trabalho sem registro formal;
  • Aluguel de bens móveis e imóveis;
  • Pensões, incluindo pensão alimentícia, mesmo se paga por uma empresa;
  • Prestação de serviços para embaixadas, consulados, missões diplomáticas ou organismos internacionais;
  • Atividade como representante comercial autônomo;
  • Impostos de serventuários da Justiça (tabeliães, notários, etc.), exceto quando remunerados pelo governo;
  • Serviços de transporte de cargas (mínimo de 10% dos rendimentos);
  • Serviços de transporte de passageiros (mínimo de 60% dos rendimentos);
  • Rendimentos de leiloeiros.

Carnê- Leão para exportação de serviço

Vale ressaltar um detalhe quanto aos recebimentos de fontes do exterior: a conversão deve ser feita utilizando a cotação da primeira quinzena no mês anterior ao recebimento, entretanto, antes disso, deve ser convertida utilizando a cotação disponibilizada pela autoridade do País de origem do recurso (essa conversão deve ser utilizada a cotação do dia do recebimento) a conversão para o dólar americano.

Assim, para declarar o valor correto, do modo em que a receita federal estabelece: converte moeda da origem, para moeda do dólar americano e do dólar americano, utilizar os referidos critérios para converter para reais. 

Para quem é obrigatório o Carnê – Leão?

Entretanto, a declaração é obrigatória para contribuintes que recebem mais de R$ 1.903,98 por mês, por meio dos registros é feito o cálculo do imposto devido, o cálculo será realizado com base na tabela progressiva do imposto de renda de pessoa física. 

Assim, se você está enquadrado na modalidade de rendimentos tributáveis, mas não ultrapassou de R$ 1.903,98 por mês, você está dispensado da obrigatoriedade de declarar o carnê-Leão. 

Posso deduzir impostos no Carnê- Leão?

Quanto a deduções das despesas na hora de declara, segue algumas despesas básicas que são consideradas dedutivas: despesas como pensão alimentícia, dependentes, contribuição ao INSS e livro-caixa. Se você possui rendimento de aluguel, pode deduzir IPTU, condomínio e custos da imobiliária, de forma semelhante ao Imposto de Renda Pessoa Física.

Toda via, vale observar demais despesas incorridas no seu fluxo de trabalho, por não ser dedutível na apuração do carnê leão, e não correr risco de malha fina, com erros de preenchimento. 

Ainda por cima, no livro caixa, você pode deduzir despesas relacionadas com transporte/locomoção, bilhetes de caixa não valem como comprovação de gastos. As compras de bens/direitos podem ser dedutíveis, mas apenas como despesas de consumo, sem aplicação de capital. Gastos com locação mercantil não são dedutíveis.

Você não pode reduzir a depreciação de bens. No caso de imóvel residencial usado para atividade profissional, você pode deduzir uma quinta parte das despesas. Gastos com benfeitorias em imóveis comerciais podem ser dedutíveis desde que seja acertado previamente a compensação dessas despesas no aluguel devido. 

Como Declarar no Carnê- Leão?

Para preencher o Carnê-leão, acesse o Programa Carnê-Leão Web no site da Receita Federal, indo para o Portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, ou faça o mais seguro que é buscar uma contabilidade especializada para fazer isso.

A Ellun pode te ajudar, para isso basta clicar n botão abaixo e falar com a nossa equipe.

O que acontece se eu não declarar no carnê-leão?

Se você está obrigado a fazer a declaração do carnê- leão e não pagar impostos sobre esses rendimentos pode resultar em multas significativas. Se você não declarar, pode enfrentar multas de até 20% do imposto devido, além de juros. Se for obrigado a pagar o IRPF sobre esses valores, a multa pode aumentar para 50% do imposto devido.

E melhor deixar tudo “nos conformes”, até porque o certo é certo mesmo que ninguém esteja fazendo e o errado e errado mesmo que todos estejam fazendo.

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